Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PC RS

 
 
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Analise as assertivas abaixo relativas à organização básica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, prevista na Lei Estadual nº 10.994/1997:

I. São princípios da Polícia Civil: a hierarquia, a disciplina e a plena prontidão para servir e proteger.

II. São órgãos de direção superior da Polícia Civil: o Chefe de Polícia, o Subchefe de Polícia, o Conselho Superior de Polícia e o Conselho de Administração Superior.

III. O Comissário de Polícia poderá responder pelo expediente administrativo de Delegacia de Polícia de 1ª categoria, sendo vedada a prática de atos privativos de Delegado de Polícia.

Quais estão corretas?


A
Apenas I.

B
Apenas III.

C
Apenas I e II.

D
Apenas II e III.

E
I, II e III.
Levando-se em consideração o regime jurídico aplicável aos servidores da Polícia Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A
As normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive as relacionadas aos direitos e deveres, aplicam-se aos servidores da Polícia Civil, em tudo o que não contrariar o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil.

B
Ao Chefe de Polícia compete a aplicação de todas as penas previstas no Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, exceto as de demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

C
O processo administrativo-disciplinar será instaurado para apurar responsabilidade do servidor, sempre que a imputação, verificada por meio de sindicância ou inquérito policial, possa importar na aplicação das penas de suspensão, demissão, demissão a bem do serviço público e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

D
A emissão do relatório pela autoridade processante constitui causa interruptiva da prescrição.

E
O policial civil só poderá ser conduzido por policial civil e, tratando-se de delegado de polícia, a condução será feita por outro delegado de polícia.

Analise as seguintes transgressões disciplinares previstas na Lei Estadual nº 7.366/1980, Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul:

I. Receber, exigir ou solicitar propinas, ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e sob qualquer pretexto, em razão da função ou cargo.

II. Manter relações de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas de má reputação, exceto em razão do serviço.

III. Emitir conceitos desfavoráveis a superiores hierárquicos ou às autoridades constituídas do País ou das nações que mantenham relações diplomáticas com o Brasil, ou criticá-los com o intuito de ofender-lhes a dignidade e reputação.

IV. Deixar de tratar superiores hierárquicos, pares, subordinados, advogados, partes, testemunhas, servidores da Justiça e o povo em geral com a deferência e a urbanidade devidas.

V. Utilizar-se do anonimato ou apresentar parte, queixa, ou representação infundada, maliciosamente, contra superior hierárquico ou colega.

Quais são de natureza grave, nos termos da referida Lei?


A
Apenas I e II.

B
Apenas II e V.

C
Apenas I, III e IV.

D
Apenas I, III e V.

E
Apenas III, IV e V.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força pelos agentes da segurança pública:

A
Torna rotineiro o uso de arma de fogo contra pessoa em procedimentos de abordagem.

B
Reforça, em período bienal, a renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço.

C
Faz com que o uso de arma de fogo seja legítimo na hipótese de veículo que ultrapasse bloqueio sem a existência de perigo de morte ou de lesão grave aos agentes públicos ou terceiros.

D
Percebe como prática inaceitável o disparo de advertência.

E
Possibilita ao agente o uso de um único instrumento de menor potencial ofensivo, além da arma de fogo.

Levando-se em consideração a Lei nº 10.994/1997, que dispõe sobre a organização Básica da Polícia Civil, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São órgãos de direção superior da Polícia Civil o Chefe de Polícia, o Subchefe de Polícia e a Corregedoria-Geral de Polícia.

( ) Não se admite a avocação de inquérito policial pelo Chefe de Polícia.

( ) O Conselho Superior de Polícia poderá determinar, fundamentadamente, o afastamento de servidor da Polícia Civil, sem perda dos seus vencimentos, por ocasião da instauração do processo administrativo-disciplinar até a sua conclusão, diante de transgressão que, por sua natureza e configuração, o incompatibilize para a função pública, quando necessário à salvaguarda do decoro policial ou do interesse público.

( ) A competência investigativa especializada do Departamento Estadual de Investigações Criminais exclui a atuação de outros órgãos da Polícia Civil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A
V – V – V – V.

B
F – F – F – F.

C
F – F – V – V.

D
V – F – V – F.

E
V – V – F – F.

Em relação à competência para a aplicação das penas disciplinares previstas na Lei Estadual nº 7.366/1980 – Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:

I. Os titulares de Delegacias de Polícia poderão aplicar as penas de advertência, repreensão e suspensão, em relação a seus subordinados, sendo que a de suspensão não poderá exceder a 30 (trinta) dias.

II. O Corregedor-Geral de Polícia poderá aplicar as penas de advertência, repreensão e suspensão em relação aos servidores submetidos à investigação pela Corregedoria-Geral de Polícia.

III. O Chefe de Polícia poderá aplicar as penas de advertência, repreensão, remoção por conveniência da disciplina, suspensão e demissão, em relação a todos os servidores da Polícia Civil.

Quais estão corretas?


A
Apenas I.

B
Apenas III.

C
Apenas I e II.

D
Apenas II e III.

E
I, II e III.
Sobre a pena disciplinar de suspensão, prevista na Lei Estadual nº 7.366/1980 – Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A
Não poderá exceder a noventa (90) dias.

B
Acarretará a perda dos direitos e da remuneração decorrentes do exercício do cargo.

C
Nos casos de falta disciplinar leve, será aplicada de um (1) a dez (10) dias.

D
É permitida sua conversão em multa.

E
Não constará dos assentamentos funcionais do servidor punido.

Após notar a presença de elementos que apontavam um possível suicídio, a equipe do DML deve:


A

Comunicar a equipe da Polícia Civil que, através da Autoridade Policial, deve requisitar a presença de um Perito Criminal, e, após concluída a perícia, remover o corpo.


B

Registrar fotograficamente com seus aparelhos de celular a posição da arma e o ferimento, proceder a coleta da arma de fogo e levá-la ao DML junto com o cadáver.


C

Comunicar a equipe da Polícia Civil, a qual ficará responsável pela coleta e custódia da arma de fogo, e remover o corpo.


D

Remover o corpo e comunicar a equipe da Polícia Civil sobre a necessidade de requisitar exame de perícia indireto.


E

Remover o corpo e requisitar a presença de um Perito Criminal para realizar exame indireto.

O Luminol através de uma reação de _______________ possui a capacidade de revelar a presença de _________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

hidrólise – perfil genético em amostras de sangue


B

bioenzimática – manchas de sangue patentes


C

anidrase carbônica – impressões digitopapilares


D

quimioluminescência – sangue oculto e/ou lavado


E

decomposição – resíduos de chumbo

São ações que a Equipe Pericial deve executar durante a busca por vestígios em locais de crime contra a pessoa, EXCETO:


A

Observar atentamente as condições de preservação do local. Se o local não estiver devidamente preservado e isolado, há o impedimento do Perito Criminal, portanto, não haverá busca por vestígios.


B

Fotografar as características do local examinado.


C

Averiguar a existência de sinais de luta.


D

Numerar os vestígios de maneira a individualizá-los.


E

Coletar projetis balísticos de forma a preservar as suas características individualizadoras.

 
 
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