Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PM CE

O Policiamento de Choque (BPChoque) é um tipo de policiamento ostensivo especializado responsável por ações e operações de alta complexidade, como resgate de reféns, adentramento tático, rebelião em estabelecimento do sistema penitenciário, dentre outros.

Contrainteligência é a proteção da atividade e da instituição e a neutralização da inteligência adversa.

São exemplos de Princípios da Polícia Comunitária o policiamento descentralizado e personalizado, a resolução preventiva de problemas a curto e longo prazo e a extensão do mandato policial.

A Polícia Militar do Ceará tem competência para ministrar aos seus integrantes o curso especializado de condutores de veículos de emergência, sem depender, portanto, do auxílio de órgãos especializados de trânsito, como o SEST/SENAT, para orientar os condutores.

Patrulhar é exercer atividade móvel de observação, de fiscalização, de proteção, de reconhecimento, ou mesmo de emprego de força.

A abordagem de alto risco, aquela em que existe a certeza do cometimento de ato delituoso, exige a presença de, pelo menos, quatro policiais: comandante, motorista, tático e patrulheiro.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) constitui um órgão externo de controle disciplinar, sendo órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, com autonomia administrativa e financeira, diretamente subordinado ao Governador do Estado.

É possível que o policial militar realize busca pessoal em uma pessoa abordada se houver fundada suspeita de que ela oculte consigo um documento falso.

No uso de táticas policiais avançadas, a vistoria de locais suspeitos é feita por meio de uma varredura visual, para a qual o policial fará uso de algumas técnicas, como “tomada de ângulo”, “relógio” e “olhada rápida”.

A Polícia Comunitária é uma filosofia e estratégia organizacional, portanto não é peculiar a um tipo ou outro de polícia (ostensiva ou investigatória), sendo pertinente à organização Policial como um todo, quando ela se volta ao bom atendimento do cidadão.

Segundo a Metodologia de Resolução de Problemas de Segurança Pública da Comunidade (SARA/IARA), para solucionar um problema deve-se observar a seguinte ordem: Identificar, Avaliar, Responder e Analisar.

O suspeito deve apresentar documento de identidade obrigatório, sob pena de permanecer preso administrativamente até que seja esclarecida sua identidade ou realizada sua identificação criminal.

O local ermo é o que oferece melhores condições para o policial militar realizar a abordagem e a vistoria em ocupantes de veículos, pois evita as distrações de uma rua movimentada e diminui o risco da presença de terceiros em caso de reação e tiroteio.

Além do patrulhamento tático, também constituem missões da Força Tática o policiamento ostensivo geral e o policiamento de eventos.

O Policiamento Turístico (BPTur) é um tipo de policiamento ostensivo especializado que visa garantir a segurança nos locais de concentração e fluxo de turistas, por meio de ações diferenciadas, voltadas para o público que visita o estado do Ceará, em viagem de passeio ou a trabalho.

O policial deve algemar o preso com as mãos para frente, com a palma das mãos voltada para o externo.

Segundo a experiência de Polícia Comunitária no Canadá, houve especial aproximação da polícia com os jovens, quando foram transmitidas algumas regras de segurança, a saber: na ação policial, sacar a arma é o último recurso; em casos da necessidade de atuação repressiva observa-se a seguinte sequência: advertência verbal, utilização de spray de pimenta, chave de braço e uso de algemas.

O Serviço de Bases Móveis Comunitárias (BMC) substitui as passagens rápidas e imprevisíveis de viaturas em locais da comunidade, por uma presença alongada e repetida da força de segurança, preenchendo um vazio institucional amplamente explorado pelo crime nos territórios de elevada vulnerabilidade social.

Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre, previsto no Decreto n° 286/1984, é circunstância atenuante da transgressão disciplinar ter:

Acerca das punições disciplinares, nos moldes do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre, previsto no Decreto n° 286/1984, assinale a assertiva correta.