Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEBRAE

 
 
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O Código de Ética do Sistema Sebrae (versão agosto/2017) traz como um de seus valores éticos a consciência social. Desempenhar as atividades com consciência social, segundo tal documento, é considerar as desigualdades


A

econômicas e sociais do país e trabalhar para minimizá-las com ações que contribuem para a inclusão social, repudiando qualquer forma de trabalho infantil, escravo ou vedado por lei.


B

raciais do país e trabalhar para minimizá-las com ações que contribuem para o letramento racial, além de repudiar qualquer forma de trabalho infantil, escravo ou vedado por lei.


C

regionais do país e trabalhar para valorizá-las com ações que contribuem para a inclusão social, além de repudiar qualquer forma de trabalho infantil, escravo ou vedado por lei.


D

sociais e de gênero do país e trabalhar para minimizá-las com ações que contribuem para a inclusão social, repudiando qualquer forma de trabalho infantil, escravo ou vedado por lei.

De acordo com o Regimento Interno Sebrae/GO (versão agosto/2021), no que se refere à sua estrutura organizacional, uma das atribuições do Diretor Técnico é implementar rotinas de


A

avaliação quantitativa dos atendimentos realizados, bem como dos resultados alcançados por meio dos projetos e iniciativas sob gestão do Diretor de Projetos.


B

orientação a fornecedores especializados e articulação de parcerias para atendimento a demandas específicas.


C

padronização de processos e monitoramento quantitativo e qualitativo dos atendimentos realizados, bem como dos resultados alcançados por sua equipe.


D

gestão e monitoramento quantitativo e qualitativo dos atendimentos realizados, bem como dos resultados alcançados por meio dos projetos e iniciativas sob sua gestão.

Para a admissão de Associados-Instituidores, é necessária a aprovação de, no mínimo,


A

sete conselheiros.


B

oito conselheiros.


C

nove conselheiros.


D

dez conselheiros.

O Estatuto deverá ser alterado para possibilitar a inclusão no quadro de Associado-Instituidor do Sebrae/GO, com direito à participação no CDE/GO, de


A

duas entidades cujos estatutos prevejam como exclusivo objeto a representação das microempresas e empresas de pequeno porte.


B

três entidades cujos estatutos prevejam como exclusivo objeto a representação das microempresas e empresas de pequeno porte.


C

quatro entidades cujos estatutos prevejam como exclusivo objeto a representação das pequenas e empresas de médio porte.


D

seis entidades cujos estatutos prevejam como irrestrito objeto a representação das microempresas e empresas de grande porte.

Leia o texto a seguir.


[...] ser protagonista na ativação de ecossistemas de negócios em economias portadoras de futuro.


Disponível em: <https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/go/quem_somos?codUf=10

>. Acesso em: 19 mar. 2024.


De acordo com o mapa estratégico do Sebrae/GO, o empreendedor é o centro de suas ações, acompanhado das missões do Sebrae e por fim, os objetivos estratégicos delimitados para os próximos anos. O objetivo acima pertence à missão


A

de ampliação do empreendedorismo transformador.


B

do Sebrae desenvolvido e apto para os desafios do futuro.


C

da governança e estado empreendedor para um ambiente de negócios atrativo.


D

de prosperidade dos territórios e biomas impulsionada por ecossistemas de negócios.

De acordo com o Estatuto Social, o Sebrae/GO poderá


A

semanalmente promover a compra de produtos e a prestação de serviços nem sempre ligados aos seus objetivos.


B

periodicamente promover a venda de produtos e a prestação de serviços extrinsecamente ligados aos seus objetivos.


C

eventualmente promover a venda de produtos e a prestação de serviços intrinsecamente ligados aos seus objetivos.


D

semestralmente promover a venda de produtos e a prestação de serviços extrinsecamente ligados aos seus objetivos.

De acordo com o Regimento Interno do Sebrae/GO, convocar e presidir as reuniões da diretoria executiva, proferindo o voto de desempate quando ocorrem deliberações, são uma das atribuições


A

da Diretoria Executiva (DIREX).


B

da Diretoria Técnica (Diretor Técnico).


C

da Superintendência (Diretor-Superintendente).


D

da Diretoria de Administração e Finanças (Diretor de Administração de Finanças).

No Código de Ética do Sistema Sebrae (versão agosto/2017), na seção Relacionamento entre Pessoas, afirma-se que os relacionamentos com colegas, clientes, fornecedores, credenciados e parceiros dá-se de forma


A

estritamente profissional, preservando a isenção necessária ao desempenho das funções, resistindo a eventuais pressões e intimidações, inclusive hierárquicas, que visem a obter quaisquer favores ou vantagens indevidas, por meio de ações imorais, ilegais ou antiéticas.


B

estritamente profissional, preservando a isenção necessária ao desempenho das funções, cedendo a eventuais pressões e intimidações, inclusive hierárquicas, que visem a obter quaisquer favores ou vantagens indevidas, por meio de ações imorais, ilegais ou antiéticas.


C

amigável, preservando o profissionalismo necessário ao desempenho das funções, cedendo a eventuais pressões e intimidações, inclusive hierárquicas, que visem a obter quaisquer favores ou vantagens indevidas, por meio de ações imorais, ilegais ou antiéticas.


D

ética, preservando a isenção necessária ao desempenho das funções, resistindo a eventuais pressões e intimidações, exceto as hierárquicas, que visem a obter quaisquer favores ou vantagens indevidas, por meio de ações imorais, ilegais ou antiéticas.

De acordo com o Estatuto Social do Sebrae/GO (versão fevereiro/2021), a sua estrutura básica é composta por


A

Comitê Deliberativo Nacional, Conselho Administrativo e Diretoria Executiva.


B

Comissão Distrital, Conselho Contábil e Diretoria Administrativa.


C

Fórum Decisório Estadual, Fórum Fiscal e Diretoria Contábil.


D

Conselho Deliberativo Estadual, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

O Estatuto Social do Sebrae/GO (versão fevereiro/2021) afirma, no Título V - Do Patrimônio, Rendimentos e Regime Financeiro, Capítulo II - Dos Rendimentos e do Regime Financeiro, que os recursos do Sebrae/GO, seja qual for sua natureza, independentemente da fonte, serão aplicados


A

parcialmente na manutenção de seus objetivos institucionais, vedada a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio, de suas rendas e de eventuais saldos, superávits ou resultados, a qualquer título.


B

integralmente na manutenção de seus objetivos institucionais, vedada a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio, de suas rendas e de eventuais saldos, superávits ou resultados, a qualquer título.


C

integralmente na implementação de novos postos de atendimento, sendo permitida a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio, de suas rendas e de eventuais saldos, superávits ou resultados, a qualquer título.


D

parcialmente na manutenção de seus objetivos institucionais, sendo permitida a distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio, de suas rendas e de eventuais saldos, superávits ou resultados, a qualquer título.

Leia o texto a seguir.


[...] além dos bens e direitos e eventualmente pertencentes ao extinto Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa de Goiás (CEAG), os bens doados à entidade ou por ela adquiridos por força de suas atividades, bem como os resultados econômico-financeiros que venham a ser obtidos.


Disponível em: <https://sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/GO/Quem%20Som

os/Estatuto%20Social%20do%20SEBRAE-GO.PDF>. Acesso em: 19 mar. 2024.


De acordo com o estatuto em seu artigo 30, essa é a composição


A

do patrimônio do Sebrae/GO.


B

do rendimento do Sebrae/GO.


C

da receita líquida do Sebrae/GO.


D

da dívida do Sebrae/GO.

O Mapa Estratégico do Sebrae/GO traz, em seu eixo “Governança e Estado Empreendedor por um ambiente de negócios atrativo”, as estratégias voltadas para


A

alavancar as economias portadoras de futuro e ser protagonista da ativação de ecossistemas de negócios.


B

tornar o empreendedorismo prioridade em políticas de Estado e simplificar, desonerar e agilizar o dia a dia do empreendedor.


C

tornar os negócios prósperos, longevos, mais produtivos e competitivos e transformar vocações.


D

promover uma gestão de referência, desonerar e agilizar o dia a dia do empreendedor.

Instituídos com o objetivo de prestar consultoria gerencial às empresas de pequeno porte nos estados do Nordeste, os embriões do trabalho que futuramente seria realizado pelo Sebrae foram os


A

Núcleos de Assistência às Pequenas Empresas (NAPE).


B

Núcleos de Apoio ao Empreendedor (NAE).


C

Núcleos de Defesa Industrial (NDI).


D

Núcleos de Assistência Industrial (NAI).

Um projeto é dividido em fases, com características próprias, que juntas constituem o ciclo de vida do projeto. A estrutura básica desse ciclo compreende fases sequenciais.


(Instituto Alvorada Brasil Projetos Culturais: como elaborar, executar e prestar contas. Brasília: Instituto Alvorada. Sebrae Nacional 2014. Adaptado)


Com relação ao trecho exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente em qual dessas fases ocorre o acompanhamento e o controle das atividades propostas.


A

Conceitual.


B

Planejamento.


C

Execução.


D

Orçamento.


E

Conclusão.

O Código de Ética do Sebrae se aplica


A

aos jovens aprendizes e estagiários do Sistema Sebrae e bolsistas.


B

aos conselheiros, diretores e empregados temporários ou terceirizados.


C

aos clientes, fornecedores, credenciados e parceiros que se relacionam com o Sistema Sebrae.


D

aos conselheiros, diretores, empregados, jovens aprendizes e estagiários do Sistema Sebrae, bolsistas, empregados temporários ou terceirizados, clientes, fornecedores, credenciados e parceiros que se relacionam com o Sistema Sebrae.

De acordo com o Título VI – Das Disposições Gerais, Transitórias e Finais do Estatuto Social do Sebrae/GO (versão fevereiro/2021), não podem participar da Diretoria Executiva cônjuge ou parente até o


A

terceiro grau de seus membros ou de membros do Conselho Fiscal.


B

segundo grau de seus membros ou de membros do Conselho Fiscal.


C

terceiro grau de seus membros ou de membros do Conselho Deliberativo Estadual.


D

segundo grau de seus membros ou de membros do Conselho Deliberativo Estadual.

De acordo com o Estatuto Social do Sebrae/GO (versão fevereiro/2021), o referido sistema poderá eventualmente promover a venda de produtos e a prestação de serviços intrinsecamente ligados aos seus objetivos, desde que


A

a renda obtida seja revertida para associações de proteção e defesa do consumidor.


B

os lucros resultantes sejam distribuídos entre os colaboradores do sistema.


C

os resultados auferidos sejam aplicados na manutenção das atividades previstas no seu Estatuto.


D

os ganhos resultantes sejam distribuídos entre microempresas previamente cadastradas.

O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC define que são limites para as dispensas e para as modalidades de licitação em compras e demais serviços:


A

Dispensa – até R$ 90.000,00.


B

Dispensa – até R$ 91.000,00.


C

Dispensa – até R$ 92.000,00.


D

Dispensa – até R$ 100.000,00.

De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), a entidade tem associados-instituidores que


A

são obrigados a contribuir com prestações periódicas para o custeio de suas atividades e são titulares de quota ou fração ideal de seu patrimônio.


B

são desobrigados a contribuir com prestações periódicas para o custeio de suas atividades, nem são titulares de quota ou fração ideal de seu patrimônio.


C

são desobrigados a contribuir com prestações periódicas para o custeio de suas atividades, mas são titulares de quota ou fração ideal de seu patrimônio.


D

são obrigados a contribuir com prestações periódicas para o custeio de suas atividades, mas não são titulares de quota ou fração ideal de seu patrimônio.

O Estatuto Social do SEBRAE define que admissão de Associados-Instituidores será feita por deliberação do Conselho Deliberativo Estadual/GO, aprovada por Conselheiros, em reunião extraordinária convocada exclusivamente para esse fim, sendo composta por, no mínimo,


A

3 (três) conselheiros.


B

5 (cinco) conselheiros.


C

7 (sete) conselheiros.


D

9 (nove) conselheiros.

 
 
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