Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SEDAP PB

aves adultas de descarte, reprodutoras ou de postura comercial, quando destinadas ao abate em frigorífico com Serviço de Inspeção Federal (SIF).

aves adultas de descarte destinadas a aglomerações sob supervisão sanitária da SEDAP, com vistas a abate posterior à comercialização.

aves comerciais de corte para abate imediato oriundas de unidades federativas que apresentem a mesma situação sanitária verificada no estado da Paraíba.

produtos e subprodutos de aves, mesmo que acompanhados dos devidos certificados sanitários emitidos pelo SIF, em conformidade com a legislação vigente.

A marcação das fêmeas vacinadas é obrigatória, utilizando-se ferro candente no lado esquerdo da cara, com um V acompanhado do algarismo final do ano de vacinação.

A vacinação de fêmeas com idade superior a cinco meses pode ser autorizada desde que feita com imunógenos que não interfiram nos testes de diagnóstico, conforme as condições definidas pelo Departamento de Defesa Animal.

A vacinação deve ser efetuada sob a responsabilidade técnica de médico veterinário cadastrado, utilizando-se mais de uma dose de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 15 de Brucella abortus (B15).

É obrigatória a apresentação de comprovação da vacinação das bezerras na unidade local do serviço de defesa oficial, no mínimo uma vez por ano.

a manutenção da oferta de vacina contra a febre aftosa, produzida sob controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

a venda de vacina diretamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos locais de baixa densidade de bovídeos.

o controle da movimentação de animais e de seus produtos e subprodutos.

controle dos procedimentos de comercialização e aplicação da vacina contra a febre aftosa.

O novo modelo da GTA deve ser utilizado apenas no trânsito interestadual, sendo facultado aos estados estabelecer modelos próprios, de acordo com as necessidades e as condições epidemiológicas de cada um deles.

Somente médicos veterinários inscritos nos conselhos regionais de medicina veterinária podem emitir GTA.

Somente médicos veterinários inscritos nos conselhos regionais de medicina veterinária podem emitir GTA.

Somente o documento de trânsito animal aprovado pode ser utilizado para a movimentação de animais vivos no Brasil.

a realização de análises e avaliações técnicas com vistas à caracterização epidemiológica e agroprodutiva das regiões envolvidas, com o intuito de serem definidas as estratégias de erradicação do agente viral.

a intensificação da participação de setores públicos e privados.

o estímulo à importação de animais que, apesar de serem provenientes de zonas livres de febre aftosa, sejam suscetíveis a essa doença.

o fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal, por meio da implantação de serviços veterinários oficiais.

Exige-se que a aplicação da vacina contra a brucelose em animais seja comprovada mediante atestado emitido por médico veterinário cadastrado na SEDAP e na Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA). Esse atestado deve ser encaminhado ao escritório local da SEDAP cuja competência abranja o município a que pertença a propriedade onde se encontram os animais.

A vacina contra a brucelose deve ser adquirida em estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários, sendo exigida, para a aquisição, apenas a apresentação do CPF do produtor rural adquirente.

No estado da Paraíba, por atestado zoossanitário que emitir, o médico veterinário deve receber R$ 5,80 da SEDAP.

É permitido a qualquer médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado da Paraíba emitir atestado zoossanitário e executar a vacinação contra a brucelose.

As aves devem ter sido criadas, comprovadamente, pelo responsável pela comercialização, devendo o estabelecimento de criação estar cadastrado na SEDAP/GEDA.

O comerciante, previamente cadastrado na SEDAP/GEDA, deve requerer a autorização formal para comercialização de aves vivas.

O estabelecimento comercial deve contar com o serviço de médico veterinário como responsável técnico pelo estabelecimento.

O comerciante deve estar cadastrado junto à vigilância sanitária do município e obter o alvará sanitário municipal para a comercialização de aves vivas.

devem ser marcados a ferro candente no lado esquerdo da cara com um P dentro de um círculo de 8 cm de diâmetro.

devem ser isolados de todo o rebanho e sacrificados no prazo máximo de 5 dias após o diagnóstico, em estabelecimento sob serviço de inspeção oficial, indicado pelo serviço de defesa oficial federal ou estadual.

devem, na impossibilidade de sacrifício em estabelecimento sob serviço de inspeção oficial, indicado pelo serviço de defesa oficial federal ou estadual, ser destruídos no estabelecimento de criação, sob fiscalização direta da unidade local do serviço de defesa oficial, respeitados os procedimentos estabelecidos pelo Departamento de Defesa Animal.

devem, tal como ocorre com os animais reagentes inconclusivos, ser afastados do estabelecimento de criação.