Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SERES/PE

 
 
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No que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNSNR/PE).


A

Todos os atos incompletos ou inconclusos devem ser relacionados no termo de encerramento do livro correspondente.


B

Da escritura sem efeito por incompletude não se pode fornecer traslado nem certidão.


C

As partes interessadas em escritura têm prazo de dez dias úteis para assiná-la, sob pena de cancelamento do ato que a motivou.


D

Correções de erro em escritura devem ser feitas por meio de escritura de retificação ou rerratificação.


E

Caso uma escritura seja lavrada e nenhuma das partes compareça para assiná-la no prazo legal, o ato será declarado sem efeito, devendo o tabelião restituir metade dos emolumentos correspondentes a quem os houver pagado.

A proporção de cinco presos por agente penitenciário deve ser obedecida em estabelecimentos prisionais destinados

A
a presos em regime fechado e a presos provisórios.

B
a presos em regime fechado apenas.

C
a presos em regime fechado e a presos em regime semiaberto.

D
a presos em regime fechado e nos hospitais de custódia e de tratamento psiquiátrico.

E
a presos em regime aberto e nos estabelecimentos para cumprimento de pena de limitação de fim de semana.
 
 
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