Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TJ MA

o diretor-geral e o diretor judiciário da secretaria do Tribunal de Justiça.

os secretários judiciais e os oficiais de justiça.

o partidor e o juiz de direito

os secretários das Câmaras e do Plenário.

Prêmio assiduidade.

Para desempenho de mandato classista.

Para repouso à gestante.

Para tratamento de saúde.

é remunerada, composta de cidadãos aprovados em concurso público de provas e títulos, sendo admitida em cada Termo das Comarcas de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias, com competência para, na forma da lei, celebrar casamento, verificar, de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional.

é remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos, sendo admitida em cada Termo das Comarcas de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias, com competência para, na forma da lei, celebrar casamento, verificar, de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional.

é remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos, sendo admitida em cada Termo das Comarcas de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias, com competência para, na forma da lei, celebrar casamento, verificar, de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, com caráter jurisdicional.

é remunerada, composta de cidadãos aprovados em concurso público de provas e títulos, sendo admitida em cada Termo das Comarcas de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias, com competência para, na forma da lei, celebrar casamento e divórcio, verificar, de ofício, ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, com caráter jurisdicional.

Irredutibilidade de vencimentos.

Vitalidade.

Vitaliciedade.

Inamovibilidade.

o juiz Coordenador.

o Corregedor Supervisor-Geral.

um juiz dos Juizados Especiais.

um juiz das Turmas Recursais.

exceder, justificadamente, os prazos para sentenciar ou despachar.

determinar as providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais.

manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

cumprir e fazer cumprir com independência, serenidade e exatidão, as disposições e os atos de ofício.

promover cursos de extensão e atualização para magistrados.

promover seminários, simpósios, painéis e outras atividades destinadas ao aprimoramento dos magistrados, dos membros do Ministério Público e dos advogados.

promover cursos de iniciação funcional para novos magistrados.

promover cursos para serventuários da Justiça.

Todas as partes nos processos judiciais da Justiça Comum do Estado do Maranhão.

Todos os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Todos os membros do Ministério Público Estadual do Estado do Maranhão.

Todos os advogados que atuam nos processos judiciais da Justiça Comum do Estado do Maranhão.

o Registro de Imóveis e o Registro do Comércio.

o Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

o Registro Civil das Pessoas Naturais e o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Física – CPF.

o Tabelionato de Notas e o Tabelionato e Oficiais de Contratos Marítimos.

o cargo da carreira da Magistratura Estadual, exercido por um Juiz de Direito, que compõe a Auditoria Interna de Contas da Corregedoria Geral da Justiça, para exercício da fiscalização orçamentária e financeira do Poder Judiciário.

o cargo da carreira da Magistratura Estadual, exercido por um Juiz de Direito de 4ª Entrância, que compõe a Auditoria da Justiça Militar, para exercício da Justiça Militar Estadual em primeiro grau.

a denominação do Juiz de Direito de 4ª Entrância que exerce a Auditoria Externa das serventias extrajudiciais e dos Juízes de Paz.

o cargo da carreira da Polícia Militar, exercido por um Tenente o Capitão, equiparado a Juiz de Direito de 4ª Entrância, que compõe a Auditoria da Justiça Militar, para exercício da Justiça Militar Estadual em primeiro grau.

I – secretário do depósito judicial; II – contador; III – partidor; IV – oficial de justiça; V – distribuidor; VI – escrivão.

I – secretário da vara; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

I – partidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

I – distribuidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – partidor.

Alternadamente, por antigüidade e por merecimento, neste caso após elaboração, pelo Tribunal, em escrutínio secreto, de lista sêxtupla da qual o próprio Tribunal escolherá, em seguida, aquele que será promovido pelo Presidente do Tribunal.

Alternadamente, por antigüidade e por merecimento, apurados em qualquer entrância.

Alternadamente, por antigüidade e por merecimento, apurados na última entrância, podendo o Tribunal recusar o Juiz mais antigo pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, repetindo-se a votação até fixar-se a escolha.

Apenas por antigüidade na última entrância, podendo o Tribunal recusar o Juiz mais antigo pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, repetindo-se a votação até fixar-se a escolha.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, chefiado pelo seu Presidente.

A Auditoria do Poder Judiciário, composta pelos Juízes Auditores.

A Corregedoria Geral da Justiça, exercida pelo Corregedor Geral da Justiça.

O Setor de Controle e Fiscalização Jurisdicional, liderado pelo Chefe de Setor.

as secretarias das varas, as secretarias dos juizados especiais e turmas recursais e as secretarias dos serviços de distribuição, contadoria, avaliação, partilha e depósito judicial.

encaminhar, imediatamente após distribuição, os feitos distribuídos ás varas, através das respectivas secretarias.

exercer a função de porteiro dos auditórios, quando designado pelo juiz.

cumprir os mandados de prisão, sem prejuízo da ação policial.

comparecer diariamente ao fórum e lá permanecer até quando for necessário.

O dispositivo legal mencionado no enunciado busca cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, que determina, na parte dos Tribunais e Juízes dos Estados, que o Tribunal de Justiça deve propor a criação de varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com a competência exclusiva para questões agrárias.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão não expediu resolução sobre o assunto.

O dispositivo legal mencionado no enunciado busca cumprir a Constituição do Estado do Maranhão, que determina, na parte dos Juízes de Direito, que Juízes de entrância especial ou de última entrância devem ser designados para dirimir conflitos fundiários, com a competência exclusiva para questões agrárias.

Excepcionalmente, para exercer a jurisdição e dirimir, com urgência, conflitos fundiários de que resulte iminente perturbação da ordem e da segurança públicas, não havendo Juiz de 4ª entrância com especialização em conflitos fundiários e questões agrárias, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão poderá nomear Juízes de outras entrâncias ou Juízes "ad hoc" dentre juristas de notório saber jurídico e especialização na área de conhecimento.

Os servidores, efetivos ou em comissão, do quadro de pessoal da Justiça de 1° grau, lotados nas secretarias judiciais e nas secretarias de fórum tomarão posse perante o juiz diretor do fórum e, os dos juizados especiais, perante o juiz titular.

Os servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça, nomeados em comissão, prestarão compromisso e tomarão posse perante o Presidente do Tribunal de Justiça.

Os servidores do Poder Judiciário serão nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça e tomarão posse em seus cargos dentro de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação do ato de nomeação no Diário da Justiça, podendo esse prazo ser prorrogado, por mais 15 (quinze) dias úteis, pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Os servidores do Tribunal de Justiça e da Corregedoria, nomeados para cargos de provimento em caráter efetivo, prestarão compromisso e tomarão posse, respectivamente, perante o diretor geral da Secretaria do Tribunal e o diretor da secretaria da Corregedoria.

Os recursos interpostos para a Segunda Instância pelo Ministério Público, pelo Curador Especial, pelo Defensor Dativo e pelos Beneficiários de Assistência Judiciária independerão de preparo.

Não serão cobrados emolumentos para busca, pelos tabeliães, quando for indicado o dia, mês e ano da prática do ato.

Todas as despesas do Oficial de Justiça para a prática de atos fora do perímetro urbano, com condução e hospedagem, serão reembolsadas pela parte interessada, mediante comprovação das despesas, independentemente das custas.

As custas dos processos cíveis serão reduzidas em dois quintos do seu valor em caso de não haver contestação.