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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TJ SE
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O corregedor-geral da justiça é escolhido pelo Tribunal Pleno do TJSE e nomeado pelo governador do estado de Sergipe.
C
Certo
E
Errado
O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por mais dois desembargadores eleitos entre os demais, pelo período de dois anos.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao Conselho da Magistratura determinar a realização de correições extraordinárias, gerais ou parciais, e a instauração de processos administrativos.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Tabela de Custas e Emolumentos do Estado de Sergipe, assinale a opção correta à luz da Lei n.° 6.310/2007, do estado de Sergipe.
A
Da decisão sobre a cobrança excessiva ou indevida dos emolumentos cabe recurso, no prazo de cinco dias, contado da data da sua publicação ou da intimação pessoal do interessado; contudo, será imediata a exigibilidade do valor cobrado, ainda que pendente o referido recurso.
B
Será isento de emolumentos qualquer documento, certidão, informação, traslado ou autenticação requisitado por autoridade judiciária, órgão do MP, União, estados, municípios, DF, sindicato ou associação regularmente constituída na forma da lei para instrução de procedimento que envolva interesse público ou coletivo.
C
O pagamento dos emolumentos, inclusive os atos de reconhecimento de firma e autenticação de documento, deve ser feito pelos interessados, antecipadamente, mediante boleto bancário emitido pelo sistema informatizado do TJSE, valendo a via do usuário como recibo.
D
A reclamação contra o recebimento ou exigência, por parte de notário ou registrador, de emolumentos excessivos ou indevidos deve ser dirigida ao presidente do TJSE, que remeterá os autos ao corregedor-geral da justiça.
E
Confirmada a cobrança excessiva ou indevida de emolumentos, o responsável deverá restituir em dobro a quantia cobrada, devidamente corrigida, sem prejuízo das sanções civil, penal e administrativa.
Um quinto dos cargos de desembargador do TJSE será
preenchido por membros do Ministério Público e por
advogados, indicados em lista sêxtupla formada pelo tribunal
e enviada ao Poder Executivo para escolha e nomeação do
desembargador.
C
Certo
E
Errado
A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.
A
Admite-se a constituição de uma circunscrição por duas ou mais comarcas, ainda que estas se localizem em áreas não contíguas.
B
Para a criação de uma nova comarca, exige-se que a população mínima a ser atendida seja de quatorze mil habitantes.
C
A comarca deve ter a denominação do município onde estiver sediada e não poderá englobar mais de um município.
D
Alguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.
E
Um dos requisitos para se elevar uma comarca à segunda entrância é que o seu movimento forense anual não seja inferior a novecentos processos judiciais.
Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.
A
Não se admite a interposição de recurso das decisões originárias do corregedor-geral da justiça.
B
Para a substituição de um desembargador do TJSE que se afaste, independentemente do motivo, por período superior a vinte dias, admite-se a convocação de juiz de direito da capital, integrante da primeira quinta parte da lista de antiguidade da mais elevada entrância.
C
Para o funcionamento do TJSE em sessão plenária, é indispensável a presença mínima de sete desembargadores, de acordo com o número de membros estabelecido pela Constituição do Estado de Sergipe.
D
O desembargador eleito para ocupar o cargo de presidente do TJSE poderá recusar o cargo a qualquer tempo, ou seja, tanto antes quanto após a posse.
E
O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, que o presidirá, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por dois juízes de direito eleitos, em escrutínio secreto, pelo plenário do tribunal.
O presidente do TJSE é eleito pelo Tribunal Pleno, para
mandato de dois anos, permitida uma reeleição para o mesmo
cargo.
C
Certo
E
Errado
O presidente do TJSE preside o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura e as câmaras cíveis reunidas.
C
Certo
E
Errado
O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais, cada uma delas formada por três desembargadores.
C
Certo
E
Errado
Nas Comarcas providas de duas ou mais Varas, competirá ao
A
Presidente indicar, anualmente, para designação do Corregedor-Geral da Justiça, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.
B
Corregedor-Geral da Justiça indicar, anualmente, para designação do Presidente , o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.
C
Corregedor-Geral da Justiça indicar, semestralmente, para designação do Presidente, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, permitida a recondução.
D
Corregedor-Geral da Justiça indicar, anualmente, para designação do Presidente , o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, vedada a recondução.
E
Presidente indicar, anualmente, para designação do Corregedor-Geral da Justiça, o Juiz que exercerá a Direção do Fórum, vedada a recondução.
Com relação à Corregedoria-Geral da Justiça é INCORRETO afirmar:
A
A designação dos Juízes-Corregedores será por tempo indeterminado, mas considerar-se-á finda com o término do mandato do Corregedor-Geral.
B
O mandato de Corregedor-Geral de Justiça é obrigatório, vedada a reeleição.
C
O Corregedor-Geral da Justiça será substituído em seus afastamentos e impedimentos pelo Desembargador mais antigo, excluídos os que exercem funções administrativas no Tribunal ou que atuam no Tribunal Regional Eleitoral.
D
O Corregedor-Geral, eleito pelo prazo previsto para o mandato do Presidente, integrará as Câmaras.
E
Os Juízes-Corregedores, uma vez designados, podem ser dispensados dos serviços das Varas de que forem titulares.
Assinale a alternativa correta.
A
A organização e a classificação dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça serão definidas em lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo
B
A cada Vara corresponderá uma Secretaria, com as atribuições correspondentes à competência do respectivo Juiz.
C
A Categoria Funcional dos Servidores da Justiça compõe-se de uma categoria de servidores, ou seja, os servidores judiciais.
D
Os servidores extrajudiciais e judiciais, bem como os oficiais de justiça, não gozam de fé pública.
E
Os notários e os oficiais registradores são servidores do Foro Judicial.
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