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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRE PA
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Analise o texto abaixo sobre as Normas Gerais do Procedimento (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017).
''Instaurado o processo de apuração ética, a comissão notificará o investigado para, no prazo de _____ dias, apresentar defesa prévia por escrito, listando eventuais testemunhas até o número de _____ e apresentando ou indicando as provas que pretende produzir. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por _____, a juízo da comissão de ética, mediante requerimento justificado do investigado.'' (resolução TRE/PA nº 5.389/2017)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
quinze / cinco / 10 dias
B
quinze / três / igual período
C
dez / seis / quinze dias
D
cinco / quatro / igual período
Quanto à caracterização de ''classes'', assinale a alternativa correta.
A
a classe Processo Administrativo (PA) compreende os procedimentos que versam sobre matérias administrativas que devam ser apreciadas pelo tribunal
B
a classe Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) somente é cabível em matéria não eleitoral, aplicando-se a essa classe a legislação processual civil
C
a classe Conflito de Competência (CC) compreende a criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações em sua organização
D
a classe Embargos à Execução (EE) compreende as cobranças de débitos inscritos na dívida ativa da União
Sobre ''distribuição'', analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos juízes e sob o mesmo fundamento.
II. A distribuição será por prevenção nos processos acessórios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento.
III. A distribuição será por prevenção nos casos de conexão ou continência.
IV. A distribuição será por prevenção no caso de restauração de autos.
A
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
''O Tribunal deliberará por maioria de votos, em sessão _____, com a presença mínima de _____ de seus membros, incluindo neste quórum o _____.'' (Art. 97. da Resolução nº 2.909/2002)
A
pública / cinco / relator
B
secreta / cinco / presidente
C
secreta / quatro / relator
D
pública / quatro / presidente
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
''No processo e julgamento de _____, da competência originária do tribunal, bem como de recursos das decisões dos juízes eleitorais, observar-se- á, no que lhes for aplicável, o disposto no _____. Na sessão de julgamento, o requerente poderá, após o relatório, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrogável de _____ minutos.'' (art 119 Resolução nº 2.909/2002.
A
habeas-data / código de processo penal / dez
B
habeas-corpus / código de processo civil / trinta
C
habeas-data / código de processo civil / trinta
D
habeas-corpus / código de processo penal / dez
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, analise as afirmativas abaixo.
I. É direito de todo servidor ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação de desempenho, remuneração, progressão e promoção, bem como ter acesso às informações que lhe são inerentes.
II. É direito de todo servidor manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.
III. É vedado ao servidor do TRE-PA, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares, desviar servidor ou colaborador para atendimento a interesse particular.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B
Apenas a afirmativa II está correta
C
As afirmativas I, II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.
A
Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.
B
Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.
C
Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.
D
No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.
E
A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.
Em relação aos recursos no TRE/PA, assinale a opção correta.
A
O agravo interno ou regimental é interposto em autos apartados, mas apensados ao feito principal.
B
A omissão quanto a determinado assunto sobre o qual o tribunal deveria se manifestar autoriza a interposição de embargos de declaração.
C
Em todos os processos, para maior segurança jurídica, são designados relator e revisor.
D
O recurso especial eleitoral para o Superior Tribunal de Justiça deve ser interposto em três dias.
E
A intimação no TRE, por estar o tribunal situado na capital, é sempre feita por meio de publicação em órgão de imprensa.
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