Questões de Concurso sobre Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE PA

 
 
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Quanto à caracterização de ''classes'', assinale a alternativa correta.


A

a classe Processo Administrativo (PA) compreende os procedimentos que versam sobre matérias administrativas que devam ser apreciadas pelo tribunal


B

a classe Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) somente é cabível em matéria não eleitoral, aplicando-se a essa classe a legislação processual civil


C

a classe Conflito de Competência (CC) compreende a criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações em sua organização


D

a classe Embargos à Execução (EE) compreende as cobranças de débitos inscritos na dívida ativa da União

Sobre ''distribuição'', analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos juízes e sob o mesmo fundamento.

II. A distribuição será por prevenção nos processos acessórios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento.

III. A distribuição será por prevenção nos casos de conexão ou continência.

IV. A distribuição será por prevenção no caso de restauração de autos.


A

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas


B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas


C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas


D

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

Acerca de aspectos envolvendo a presença e atuação de juízes, assinale a alternativa incorreta.


A

Os juízes efetivos tomarão posse perante o tribunal e os substitutos perante o presidente


B

No caso de convocação do substituto por vacância do cargo, este permanecerá em exercício até que seja designado e empossado o novo juiz efetivo


C

Nas faltas ou impedimentos eventuais somente serão convocados os substitutos para completar o quórum legal


D

O prazo para a posse do juiz efetivo ou substituto será de 30 (trinta) dias, contados da escolha ou publicação oficial da nomeação, prorrogável pelo tribunal regional por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado

 
 
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