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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRE PE
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Considerando o disposto no Regimento Interno do TRE/PE
(Resolução n.º 120/2009), assinale a opção correta.
A
Os dois advogados que devem compor o TRE/PE deverão ser
indicados em listas tríplices definidas pelo TJ/PE e nomeados
pelo governador do estado.
B
Os desembargadores eleitorais efetivos servirão por dois anos
improrrogáveis, e os desembargadores substitutos servirão por
dois biênios consecutivos.
C
As decisões que envolverem a anulação geral de eleições e a
perda de mandato ou diploma de candidatos só poderão ser
tomadas com a presença mínima de quatro dos membros do
tribunal, além do presidente.
D
Insere-se entre as competências do TRE/PE a requisição, ao
Ministério da Defesa, de força federal para garantir a
segurança dos pleitos eleitorais.
E
O presidente do TRE/PE será um dos desembargadores do
TJ/PE, cabendo a outro desses desembargadores a
vice-presidência, e, para corregedor regional eleitoral, será
eleito um dos membros do TRE/PE oriundo da classe dos
magistrados.
Acerca da ética no serviço público, assinale a opção correta.
A
Os servidores do TRE/PE podem estabelecer livre interlocução
com seus superiores, podendo expor ideias e opiniões, desde
que não seja para discutir aspecto controverso em instrução
processual.
B
Os atos, comportamentos e atitudes dos servidores terão de
incluir, sempre, uma avaliação de natureza ética, embora não
se exija uma harmonia entre os valores institucionais e as
práticas pessoais.
C
O servidor do TRE/PE pode prestar consultoria técnica a
empresas licitantes ou que prestem serviços a esse tribunal,
desde que elas não estejam envolvidas com o processo
eleitoral.
D
Os princípios e normas de conduta ética são aplicáveis aos
servidores efetivos e aos que, mesmo pertencendo a outra
instituição, prestem serviços ao TRE/PE, desde que
desenvolvam atividade de natureza permanente.
E
Tanto os termos de compromisso dos estagiários como os
contratos administrativos de prestação de serviço firmados com
o TRE/PE devem observar as normas de natureza ética desse
tribunal.
No que concerne à ética no serviço público, assinale a opção
correta.
A
O servidor não pode usar do cargo ou da função visando a
quaisquer favores ou vantagens indevidas para grupos de
interesses, ressalva feita às entidades públicas.
B
O servidor tem o direito de trabalhar em ambiente que preserve
sua integridade física, moral, mental e psicológica, assim como
o equilíbrio entre a vida profissional e a familiar.
C
É integralmente vedado ao servidor receber doação, presentes
ou vantagens de pessoa física ou jurídica interessada em sua
atividade, ainda que eles não tenham valor comercial.
D
A regra de que, após deixar o cargo, o servidor não pode agir
em nome de pessoa jurídica em processo no qual tenha atuado
como servidor ativo não se aplica à atuação em nome de seu
sindicato ou associação de classe.
E
Os agentes públicos não podem exercer a advocacia, inclusive
a administrativa, em qualquer hipótese ou sob qualquer
pretexto.
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/PE, assinale a opção correta.
A
Compete ao TRE/PE aplicar penas de advertência, censura e aposentadoria compulsória aos juízes eleitorais.
B
As deliberações do TRE/PE ocorrem por maioria absoluta de votos.
C
Os desembargadores eleitorais podem, no exercício de sua função, ser removidos em razão de interesse público.
D
Os membros do TRE/PE gozarão de licença, automaticamente e pelo mesmo prazo, decorrente de afastamento que tenham obtido na justiça de origem.
E
Em suas ausências, o presidente do tribunal será substituído pelo vice-presidente, que estará dispensado da relatoria dos processos que, em razão de sua condição de membro, lhe tiverem sido distribuídos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano em que houver eleições, a suspensão de
afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral, a partir de
A
noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.
B
cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.
C
cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.
D
noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.
E
cento e vinte dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.
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O Corregedor Regional Eleitoral apresentará, ao Tribunal, relatório das atividades do ano anterior,
A
anualmente, no mês de janeiro.
B
anualmente, no mês de março.
C
anualmente, no mês de fevereiro.
D
semestralmente, nos meses de janeiro e dezembro.
E
semestralmente, nos meses de fevereiro e dezembro.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco elegerá seu presidente
A
dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo a um dos advogados a vice-presidência.
B
o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça
a vice-presidência.
C
dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao desembargador do Tribunal Regional Federal da
5a Região a vice-presidência.
D
dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência.
E
o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça
a vice-presidência.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tem como
MISSÃO "garantir a legitimidade do processo eleitoral e o
livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de
fortalecer a democracia", que
A
aponta a distância entre a situação atual e a desejada.
B
indica o rumo, sinaliza o que a organização deseja
ser e projeta expectativas para determinado horizonte
de tempo.
C
consiste na declaração da razão de ser da instituição,
explicitando o que faz e para que faz.
D
representa um referencial abstrato da natureza moral
da conduta humana.
E
são conceitos fundamentados em valores que, expressos
na forma de afirmações, norteiam as políticas
e as ações da instituição.
Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
A
realizar inspeção e correição dos serviços eleitorais do estado, comunicando ao tribunal.
B
relatar os recursos contra decisões administrativas por ele proferidas, ficando sem direito a voto.
C
presidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais.
D
presidir a comissão do regimento interno.
E
relatar os processos de requisição de servidores, bem como aqueles referentes a pedidos de empréstimo de urnas para
eleições não oficiais.
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