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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRE SP
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O Tribunal Regional Eleitoral − TRE
A
é competente para julgar, como órgão de segunda instância, os recursos contra as decisões dos juízes eleitorais, exceto
as discussões criminais a si correlatas e as decisões que impliquem inelegibilidade.
B
é composto de 7 membros, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 2 juízes federais, 1 juiz do Tribunal Regional
Federal e 2 advogados.
C
é composto de 7 membros, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 2 juízes do Tribunal Regional Federal,
1 promotor e 2 advogados.
D
é competente para julgar, como instância originária, as questões relacionadas às eleições para Governador e Vice-
Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, salvo as discussões criminais a si correlatas.
E
garante a todos os seus membros julgadores, todas as prerrogativas dos integrantes da magistratura relacionadas à
independência, inamovibilidade e vitaliciedade.
O Código de Ética do TRE-SP prevê a necessidade de observância de um prazo, contado da exoneração, que corresponde ao período de interdição para atividade incompatível com o cargo em comissão de direção ou chefia, anteriormente exercido, devendo o servidor, nesse período, observar determinadas regras. Desde que inexista lei prevendo lapso temporal diverso, o prazo será de
A
dois anos.
B
um ano.
C
quinze meses.
D
nove meses.
E
seis meses.
Para garantir os direitos de cidadania, deverão ser utilizados os seguintes recursos:
A
Melhorar a gestão de pessoas, aperfeiçoar a gestão de receitas, instituir a governança administrativa e melhorar a infraestrutura
e governança de TIC.
B
Melhorar a gestão de pessoas, aperfeiçoar a gestão de custos, instituir a governança jurídica e melhorar a infraestrutura e
governança de TIC.
C
Melhorar a gestão de pessoas, aperfeiçoar a gestão de receitas, instituir a governança jurídica e instituir a governança
administrativa.
D
Aperfeiçoar a gestão de custos, instituir a governança jurídica, melhorar a infraestrutura e governança de recursos
humanos e instituir a governança anticorrupção.
E
Aperfeiçoar a gestão de receitas, instituir a governança administrativa, melhorar a infraestrutura e governança de recursos
humanos e instituir a governança anticorrupção.
Considere a seguinte situação hipotética: Rodrigo é servidor público do TRE-SP e chefe de determinado setor do Tribunal. Em
determinado dia, após o expediente de trabalho, saiu com seus colegas de trabalho do Tribunal e dirigiu-se a renomado restaurante
da cidade que, por coincidência, naquele dia, era frequentado também por importantes autoridades públicas, que, inclusive,
conheciam Rodrigo enquanto servidor do Tribunal. Após ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, Rodrigo ficou fortemente
embriagado, causando uma situação extremamente constrangedora perante os presentes no local. A conduta de Rodrigo
A
não constitui vedação prevista no Código de Ética, pois, ainda que fora do ambiente de trabalho, não trouxe qualquer consequência
ou implicação ao Tribunal ao qual pertence.
B
não constitui vedação prevista no Código de Ética, pois a vedação concernente ao tema da embriaguez abrange tão
somente a embriaguez no ambiente de trabalho
C
trata de vedação prevista no Código de Ética, que também proíbe a embriaguez fora do ambiente de trabalho, em
quaisquer hipóteses.
D
trata de vedação prevista no Código de Ética, tendo em vista que a embriaguez, ainda que fora do ambiente de trabalho,
comprometeu sua imagem pessoal e, por via reflexa, a institucional.
E
não se trata de vedação expressamente prevista no Código de Ética, no entanto, trata-se de comportamento inadequado,
que também sujeitará o servidor à penalidade administrativa cabível.
É VEDADO ao servidor praticar ou compactuar com ato contrário à ética e ao interesse público. Tal vedação é caracterizada por
conduta
A
ativa ou passiva, obrigatoriamente direta, e que implique violação expressa à lei, ainda que o servidor observe as
formalidades legais.
B
obrigatoriamente ativa, direta e que implique violação expressa à lei.
C
ativa ou passiva, direta ou indireta, mesmo que o servidor observe as formalidades legais e não cometa violação expressa
à lei.
D
ativa ou passiva, direta ou indireta, e que, necessariamente, implique violação expressa à lei, independentemente de o
servidor observar ou não as formalidades legais.
E
ativa ou passiva, obrigatoriamente direta, mesmo que o servidor observe as formalidades legais e não cometa violação
expressa à lei.
Na elaboração do Plano Estratégico do TRE-SP, buscando o alinhamento aos demais órgãos reguladores do Judiciário, a
construção da Estratégia levou em consideração, o Plano Estratégico
A
da Magistratura, definido pelo Superior Tribunal de Justiça.
B
da Magistratura, definido pelo Supremo Tribunal Federal.
C
do Judiciário, definido pelo Supremo Tribunal Federal.
D
do Judiciário, definido pelo Conselho Nacional de Justiça.
E
do Judiciário, definido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em conjunto com o Plano Estratégico do TRE-SP, comporão o núcleo da Gestão da Estratégia do TRE-SP, os Cadernos de
A
Planejamento e de Análise socioeconômica.
B
Planejamento e de Indicadores da Sociedade globalizada.
C
Planejamento e de Indicadores do Planejamento Estratégico.
D
Indicadores do Planejamento Estratégico e de Análise socioeconômica.
E
Indicadores do Planejamento e Indicadores interdisciplinares.
A formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades regionais e próprias de cada
segmento de Justiça, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos da Justiça e pela sociedade, visando à eficiência
operacional, à transparência institucional, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à
adoção das melhores práticas de comunicação da Estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e
de projetos, correspondem especificamente à descrição do macrodesafio de
A
instituir a governança jurídica.
B
melhorar a governança e infraestrutura de TIC.
C
fortalecer a segurança do processo eleitoral.
D
combater a corrupção e a improbidade administrativa.
E
garantir os direitos plenos da cidadania.
Para a elaboração do Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, utilizou-se a metodologia BSC – Balanced
Scorecard – que aloca os diversos objetivos estratégicos (macrodesafios) em perspectivas de análise. Nesse caso, as perspectivas
são
A
Processos Internos, Sociedade e Eleitorado.
B
Receitas, Processos Externos e Cidadania.
C
Recursos, Processos Externos e Governança.
D
Receitas, Processos Internos e Governança.
E
Recursos, Processos Internos e Sociedade.
Norteará as futuras revisões e elaborações de Planos Estratégicos o Caderno de
A
Atuação dirigida.
B
Indicadores específicos.
C
Desempenho.
D
Planejamento.
E
Situações conflitantes.
Considere a seguinte situação hipotética: Rubião é Técnico Judiciário do TRE-SP, ocupante de cargo em comissão no citado
Tribunal, e pretende ocupar a Presidência da Comissão Permanente de Ética do TRE-SP. Já Marcel é servidor membro da
Comissão Permanente de Ética do TRE-SP há um ano e pretende sua recondução para permanecer por mais um ano na
Comissão. Nesse caso,
A
nenhuma das situações é possível, ou seja, Rubião não poderá exercer a Presidência da Comissão, e Marcel não pode ser
reconduzido à Comissão, tendo em vista que o Código de Ética veda expressamente a recondução.
B
ambas as situações são possíveis, ou seja, Rubião pode exercer a Presidência da Comissão de Ética e Marcel poderá ser
reconduzido por mais um ano.
C
apenas a primeira situação é possível.
D
apenas a segunda situação é possível.
E
nenhuma das situações é possível, ou seja, Rubião não poderá exercer a Presidência da Comissão, e Marcel não pode ser
reconduzido à Comissão, pois a recondução é admissível apenas pelo período máximo de seis meses.
Para a elaboração do Plano Estratégico do TRE-SP utilizou-se a metodologia BSC – Balance Scorecard, que aloca os diversos
objetivos
A
administrativos, chamados de macrobjetivos, em perspectivas de análise.
B
estratégicos, chamados de macrodesafios, em perspectivas de metas administrativas.
C
estratégicos, chamados de macrodesafios, em perspectivas de penalidades.
D
administrativos, chamados de macrobjetivos, em perspectivas de metas funcionais.
E
estratégicos, chamados de macrodesafios, em perspectivas de análise.
Considere:
I. O particular, solicitante de reunião para tratar de assuntos de seu interesse ou de terceiros, deve ser pessoa física não ocupante de cargo ou função pública.
II. As solicitações de audiências devem, obrigatoriamente, ser apresentadas por meio eletrônico, discriminando-se a identificação do requerente, prováveis participantes, objetivo da reunião e sugestão de data.
III. As audiências devem ocorrer no local de trabalho e no horário de expediente.
IV. O servidor do TRE-SP deve zelar para que seja mantido, na unidade administrativa, registro específico das audiências, com a relação das pessoas presentes e dos assuntos tratados.
Especificamente no que concerne ao tema da “concessão de audiências ou realização de reuniões com particulares”, está correto o que consta APENAS em
A
III e IV.
B
I, II e III.
C
I e II.
D
III.
E
I e IV.
O desafio que busca atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa, é, especificamente, o desafio de garantir os direitos
A
à cidadania.
B
à vida, à saúde e à educação dirigida.
C
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
D
à facilitação do processo eleitoral.
E
à sociedade justa, equilibrada e democrática.
O macrodesafio que considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e
técnicas dos servidores e magistrados; à valorização dos colaboradores; à humanização nas relações de trabalho; ao
estabelecimento de sistemas de recompensas; à modernização das carreiras e à adequada distribuição da força de trabalho é
especificamente o macrodesafio de
A
melhorar a gestão do Tribunal.
B
melhorar a gestão de pessoas.
C
fortalecer a segurança do processo eleitoral.
D
combater a corrupção e a improbidade administrativa.
E
combater a governança deficitária e restritiva.
Considere:
I. A participação do servidor em atividades externas poderá suscitar conflito de interesses.
II. As atividades externas de interesse pessoal não poderão ser exercidas em prejuízo das atividades normais inerentes ao cargo.
III. Depende de prévia autorização a participação em eventos de interesse pessoal, não enquadrada na condição de ativa, ainda que fora do horário de expediente.
IV. Quando a participação do servidor em atividades externas for de interesse institucional, é vedada, em qualquer hipótese, a cobertura pelo promotor ou patrocinador do evento, de despesas decorrentes da participação do servidor indicado pelo TRE-SP.
Nos termos do Código de Ética dos Servidores do TRE-SP, é correto o que consta APENAS em
A
I e III.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I.
E
II.
No tocante ao Mapa Estratégico, “Consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência
e segurança” trata-se especificamente
A
da visão.
B
dos valores.
C
da missão.
D
do objetivo a consolidar.
E
do objetivo consolidado.
Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é correto inferir que ele não é
A
integrante de tribunal regional federal.
B
juiz de direito do estado de São Paulo.
C
membro do Ministério Público.
D
advogado regularmente inscrito na OAB.
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