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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - TRF 3ª Região
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O respeito à hierarquia, conforme o Código de Ética do Tribunal, resulta na seguinte obrigação:
A
Cumprir ordem, ainda que antiética.
B
Não conhecer nem aplicar o Código de Ética sem a anuência do superior hierárquico.
C
Não reportar infração ética a autoridade diversa de seu superior.
D
Respeitar a hierarquia, sem se omitir de representar contra ato antiético.
E
Respeitar a hierarquia, pedindo sempre autorização para representar contra ato antiético.
O Código de Ética do Tribunal Regional Federal da 3ª Região se aplica
A
a todos os servidores do Tribunal, exceto aos Juízes.
B
aos servidores, mas apenas para as condutas praticadas no horário de trabalho.
C
aos servidores, mas apenas para as condutas praticadas no local de trabalho.
D
apenas aos servidores das especialidades jurídicas.
E
por equiparação, aos cedidos ao Tribunal por outros órgãos públicos.
O controle de acesso ao prédio do Tribunal, com identificação, é medida
A
de segurança autorizada por Lei apenas para prédios onde funcionem varas criminais.
B
de segurança autorizada por Lei para todos os Tribunais.
C
de segurança permitida apenas a pedido de magistrados que sofram ameaças em razão de suas funções.
D
de segurança permitida apenas para ingresso de pessoas previamente catalogadas.
E
vedada por Lei.
No âmbito do Tribunal Regional Federal da 3a Região, o
órgão encarregado de responder aos pedidos de informação
contemplados pela Lei no 12.527, de 18 de novembro
de 2011, é
A
a Divisão de Análise de Requisitórios.
B
o Gabinete de Conciliação.
C
a Ouvidoria-Geral.
D
a Assessoria de Comunicação Social.
E
o Setor de Atendimento a Usuários.
O registro dos feitos no protocolo do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região admite, entre outras, as seguintes
classes:
A
habeas data, precatório e ação de representação
sindical.
B
agravo, revisão de eleitorado e ação civil pública.
C
ação rescisória, conflito de competência e exceção
de suspeição.
D
petição, direito tributário e inquérito.
E
processo de perda de graduação, mandado de segurança
e carta testemunhável.
No âmbito das atividades forenses, a classe “Julgamento” destina para guarda permanente, entre outros documentos,
A
a pauta de julgamento e a ata de julgamento.
B
o memorial e a pauta de julgamento.
C
o livro de audiência e a carta de sentença.
D
a ata de julgamento e o livro de audiência.
E
a ata de julgamento e o memorial.
O sistema de peticionamento eletrônico adotado pelo Tribunal
Regional Federal da 3ª Região
A
pode ser utilizado por qualquer cidadão brasileiro.
B
funciona de segunda a sexta-feira, em horário
comercial.
C
admite procurações e substabelecimentos sem
assinatura.
D
suporta arquivos de até 2 GB por página.
E
só aceita documentos em formato PDF.
Os processos que dão origem a posicionamentos sedimentados dos Tribunais, possibilitando à instituição e a toda a
comunidade jurídica de operadores do direito o conhecimento de sua carga argumentativa, devem ser integralmente preservados.
É o caso dos processos de
A
repercussão geral.
B
controle de réu preso.
C
fiel depositário.
D
cálculo judicial.
E
análise de precatório.
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