Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UFCE

calcula-se que a cerca de 60 a 80% dos textos publicados são traduções.

o importante mercado de best-sellers depende integralmente do trabalho de tradução.

avalia-se que cerca de 90% do saber científico e tecnológico provém das traduções.

a maior parte da literatura estrangeira consumida em nosso país é constituída de traduções.

muitos setores simplesmente não funcionariam sem os textos traduzidos, como por exemplo, o de softwares, o de medicamentos, e o automobilístico.

Processo Eletrônico Nacional (PEN).

Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED.

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD).

O trabalho do técnico de referência se caracteriza como comum a profissão do médico, sendo que esta função representa um dispositivo disparador de novas possibilidades na produção do cuidado e na organização do trabalho na equipe, aproximando-se de perspectivas mais multidisciplinares.

O técnico de referência é um trabalhador da equipe que se torna referência para a gestão colegiada, assumindo a responsabilidade pelo tratamento, mediando o contato com a família e mantendo a equipe informada sobre o projeto terapêutico do usuário.

O arranjo organizacional das equipes de referência tem, nas noções de vínculo terapêutico, interdisciplinaridade e gestão colegiada, seus pilares centrais na busca de superação do modelo médico hegemônico e de fragmentação das ações em saúde.

Havendo número de profissionais suficiente, poder-se-ia ter duas, três ou mais dessas equipes, cada uma delas tendo como características: inclusão de profissionais da mesma categoria; e formação de vínculo entre trabalhadores e gestão colegiada.

O Brasil possui desde a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, em 1986, um sistema público nacional de saúde, chamado Sistema Único de Saúde (SUS).

É na 12ª Conferência Nacional de Saúde, em 1988, que a reforma sanitária se traduz pela primeira vez em uma política strictu sensu, com uma proposta de reorganização do sistema de saúde.

O Sistema Único de Saúde deve organizar-se de forma a prestar um atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas e sem prejuízo das atividades preventivas.

Dentre os princípios formalizados na Constituição Brasileira adotou-se um conceito ampliado de saúde, onde esta resulta de um conjunto de condições sociais como trabalho, moradia etc., e não só da ausência de doenças.

o bem comum.

o interesse das minorias.

a preservação da burocracia.

a prática do ato administrativo.

o atendimento aos interesses do Estado.

Censura.

Suspensão.

Advertência.

Pagamento de multa.

Afastamento de suas atividades laborais.

Mesmo com o animal apresentando sinais de dor o procedimento/pesquisa deve ser finalizado.

Métodos alternativos validados nunca podem substituir procedimentos realizados com animais.

A redução do número de animais na pesquisa se justifica à custa de um maior sofrimento dos animais.

O uso de animais de laboratório para a realização especificamente de atividades didáticas não necessita da aprovação prévia por uma Comissão de Ética em Pesquisa Animal.

A escolha do animal deve ser realizada com base, por exemplo, nas suas características genéticas, comportamentais, estado nutricional, obedecendo o refinamento das técnicas previsto pelo CONCEA.

É utilizada para a proteção do padrão sanitário dos animais.

É utilizada em experimentos limpos, ou seja, que não envolvem a infecção de animais.

Experimentos com animais infectados fazem a utilização de barreiras de bioexclusão e não de biocontenção.

São barreiras utilizadas em área de quarentena ou isolamento de animais com padrão sanitário desconhecido.

É voltada para a prevenção da entrada de enfermidades e infestações provenientes do exterior para os animais alojados no biotério.

fiscalizar atos e fatos administrativos praticados pelo servidor público com vistas à adoção de providências administrativas, civis e penais cabíveis.

informar ao cidadão os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços garantindo o padrão de qualidade do atendimento ao público.

aplicar penalidade de advertência, suspensão ou demissão, conforme o caso, quando comprovada a ocorrência praticada pelo servidor público.

fornecer subsídios para promoções e demais procedimentos da carreira do servidor público.

orientar e aconselhar o servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Agentes bloqueadores da atividade neuromuscular podem ser utilizados sem anestesia geral adequada.

É estritamente proibido o uso de animais para ensino com o propósito de demonstrar fatos biológicos conhecidos.

A eletroimobilização ou a termoimobilização podem sempre ser utilizadas como alternativa à analgesia ou anestesia.

Agentes bloqueadores neuromusculares somente podem ser usados em conjunto com a anestesia geral ou em procedimento cirúrgico que elimine a percepção sensorial.

Atividades científicas ou didáticas que façam uso de animais podem ser iniciadas antes da aprovação formal da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da instituição desde que justificada no projeto que será apresentado.

Está vetada o uso de animais silvestres para participação em atividades científicas e didáticas.

O coordenador da CEUA pode estar vinculado em qualquer uma das três categorias do item anterior.

A CEUA, a seu critério, pode realizar inspeção a biotérios que fazem uso de animais, em sua totalidade ou por amostragem (sorteio), mas não podem inspecionar laboratórios institucionais.

As Comissões de Ética em Uso de Animais (CEUA) devem como base de sua operacionalidade a análise de propostas de investigação que utilizam animais, mas não têm o poder de monitorar o uso de animais para fins científicos ou didáticos.

Membros das CEUAs são categorizados em A, B e C, onde os membros “A” são aqueles com qualificação em Ciências da Vida e, preferencialmente, com experiência em Ciência de Animais de Laboratório. “B” são membros com experiência comprovada no uso de animais em pesquisa cientifica ou didática. Categoria C: uma pessoa que seja externa à Instituição e que não tenha envolvimento atual nem prévio com o uso de animais em atividades científica ou didática.