Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UFCE

As placas verdes são utilizadas para o corte de vegetais, as marrons para embutidos e as brancas para carnes brancas.

As placas marrons são utilizadas para o corte de carnes assadas, as amarelas para laticínios e as placas verdes para vegetais.

As placas azuis são utilizadas para o corte de pescados, as marrons para carnes vermelhas cruas e as brancas para laticínios.

As placas brancas são utilizadas para o corte de laticínios, as placas azuis para pescados e as placas marrons para carnes assadas.

As placas vermelhas são utilizadas para o corte de carnes vermelhas cruas, as brancas para carnes brancas e as amarelas para aves.

Sistema informatizado, de acesso restrito ao Ministério da Saúde, operacionalizado pelos gestores municipais e estaduais, instituído para organização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde pública.

Sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho que tem como uma das suas principais características a libertação do papel como suporte físico para documentos institucionais.

Sistema de vigilância em saúde instituído para fortalecer a infra-estrutura e a capacidade técnica dos Estados e Municípios, constando de duas áreas programáticas: de Estruturação Sistêmica da Vigilância Epidemiológica e de Estruturação Sistêmica da Vigilância Ambiental.

Sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.

Sistema de acesso público, operacionalizado pela Agencia Nacional de Vigilância em Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos e privados em saúde.

É vedado ao pesquisador manter os registros das mudanças e das correções realizadas nos Cadernos de Registro de Dados (CRFs).

Os dados relatados no Caderno de Registro de Dados (CRF) que derivam de documentos fonte devem ser consistentes com os documentos fonte, sendo toleradas eventuais discrepâncias.

O pesquisador deve assegurar a precisão, a integralidade, a legibilidade e a oportunidade dos dados relatados ao patrocinador nos Cadernos de Registro de Dados (CRFs) e em todos os relatórios exigidos.

Mediante solicitação do monitor ou auditor, o pesquisador/instituição deve disponibilizar para acesso direto todos os registros solicitados relativos ao ensaio clínico, o mesmo não ocorre em relação à solicitação da autoridade regulatória.

Qualquer mudança ou correção em um Caderno de Registro de Dados (CRF) deve ser datada, rubricada e explicada, se necessário, e não deve obscurecer a entrada original, isto é, deve ser mantida uma trilha de auditoria. Isso se aplica apenas a mudanças e correções escritas, não às eletrônicas.

Entende-se por queijo fresco o que está pronto para consumo 48h após sua fabricação.

O Anexo I em questão se aplica também aos queijos fundidos, ralados em pó e requeijão.

Na fabricação de queijo de coalho só podemos exclusivamente utilizar o leite integral (no mínimo 3% de matéria gorda).

A denominação de queijo permite que na base láctea possa ser agregada gordura vegetal e /ou proteína de origem não láctea.

Entende-se por queijo maturado o que sofreu as trocas bioquímicas e físicas necessárias às características da variedade do queijo.

Apesar de não existir uma obrigatoriedade da presença do psicólogo como componente da equipe mínima ele está listado como sugestão de contratação junto com o médico psiquiatra e um médico clínico.

A Portaria de Consolidação nº 3 GM/MS, que regulamenta hoje o seu funcionamento, determina que na equipe mínima tenha dois médicos psiquiatras, dois profissionais de saúde mental e dois técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno.

A Portaria de Consolidação nº 3 GM/MS, que regulamenta hoje o seu funcionamento, determina que na equipe mínima tenha um médico psiquiatra, um psicólogo, um profissional de saúde mental e dois técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno.

Não existe a obrigatoriedade de psicólogos nessas unidades, entretanto a diretriz que regulamenta seu funcionamento estabelece sempre a obrigatoriedade de pelo menos um médico psiquiatra e dois profissionais de saúde mental, o que pode incluir o psicólogo.

Apesar de não existir uma obrigatoriedade da presença do psicólogo como componente da equipe mínima a regulamentação para isso determina que a equipe seja composta por dois médicos, um psiquiatra e um clínico geral, dois profissionais da saúde mental e quatro técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno.

Promove acesso a serviços de baixa exigência como uma alternativa para abordagens tradicionais de alta exigência; e surgiu como uma abordagem que parte dos gestores/formuladores de políticas públicas para a população.

É uma alternativa de saúde pública aos modelos moral/ criminal e de doença do uso e da dependência de drogas; e promove acesso a serviços de baixa exigência como uma alternativa para abordagens tradicionais de alta exigência.

Reconhece a abstinência como resultado ideal, mas aceita alternativas que reduzam os danos do uso de substâncias psicoativas; e surgiu como uma abordagem que parte dos gestores/formuladores de políticas públicas para a população.

Entende a espiritualidade e o trabalho religioso como princípios básicos para a superação do uso e dependência de drogas; e reconhece a abstinência como resultado ideal, mas aceita alternativas que reduzam os danos do uso de substâncias psicoativas.

Surgiu principalmente como uma abordagem “de baixo para cima”, baseada na defesa do dependente, em vez de uma política “de cima para baixo”, promovida pelos formuladores de políticas de drogas; e entende a espiritualidade e o trabalho religioso como princípios básicos para a superação do uso e dependência de drogas.

Prestar atendimento diário aos usuários dos serviços, dentro da lógica de RD; e fornecer refeições diárias aos usuários.

Oferecer condições para a desintoxicação ambulatorial ou o repouso de usuários que necessitem de cuidados; e internar, mesmo que compulsoriamente, aqueles que são diagnosticados como dependentes.

Oferecer atendimento nas modalidades intensiva, semi-intensiva e não intensiva, garantindo que os usuários de álcool e outras drogas recebam atenção e acolhimento; e trabalhar a diminuição do estigma e preconceito relativos ao uso de substâncias psicoativas, mediante atividades de cunho preventivo/educativo.

Trabalhar, junto a usuários e familiares, os fatores de proteção para o uso e dependência de substâncias psicoativas, buscando ao mesmo tempo reduzir a influência dos fatores de risco para tal consumo; e produzir integração interinstitucional com entidades filantrópicas, particulares e não governamentais que auxiliem no tratamento do dependente.

Promover, mediante diversas ações (que envolvem trabalho, cultura, lazer, esclarecimento e educação da população), a reinserção social dos usuários, utilizando para tanto recursos intersetoriais, ou seja, de setores como educação, esporte, cultura e lazer, montando estratégias conjuntas para o enfrentamento dos problemas e planejamento de projetos de vida mais saudáveis; e desenvolver junto a comunidade a consciência dos danos devastadores que as drogas causam no organismo.

Estratégias de Reabilitação Psicossocial; e Templos religiosos conveniados.

Atenção Básica em saúde; Estratégias de Reabilitação Psicossocial; e Abrigos infantis.

Atenção de Urgência e Emergência; Atenção Básica em saúde; Atenção Psicossocial; e Abrigos infantis.

Atenção Básica em saúde; Atenção Psicossocial; Atenção de Urgência e Emergência; e Atenção Residencial de Caráter Transitório.

Na ausência de médico plantonista substituto, a direção clínica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.

É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

É vedado ao médico intervir sobre o genoma humano com vistas à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.

É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.

É vedado ao médico deixar de esclarecer ao trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis e, se o fato persistir, é dever do médico comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.

Conselho Regional de Medicina, Comitês de Ética em pesquisa e Secretarias de Saúde do Estado.

Médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados.

Conselhos de Saúde, responsáveis pelos estabelecimentos de saúde e Secretarias de Saúde do Estado e Município.

Desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ética, examinar os aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, elaborar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ética, estimular a participação popular nas iniciativas de Controle Social das Pesquisas com Seres Humanos, elaborar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ética, elaborar seu Regimento Interno, analisar os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, elaborar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Desempenhar papel consultivo e Educativo em questões de ética, estimular a participação popular nas iniciativas de Controle Social das Pesquisas com Seres Humanos, analisar os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos.

Desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ética, elaborar seu Regimento Interno, examinar os aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, elaborar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

O Ministério da Saúde, a partir de sua nova política, passa a incentivar a desinstitucionalização dos pacientes e vem substituindo os leitos hospitalares em saúde mental por novos dispositivos que visam a reinclusão dos pacientes. Em casos de internação, essas passam a ser realizadas nos CAPS com capacidade para tal ou em comunidades terapêuticas.

O Ministério da Saúde irá habilitar somente unidades especializadas em saúde mental/psiquiatria em CAPS e suas modalidades especiais. Os hospitais que já prestarem esse serviço manterão o atendimento com mínimo de 8 e máximo de 30 leitos por enfermaria, até 20% da capacidade total instalada, exigindo equipe multiprofissional mínima completa, incluindo psiquiatra responsável pela condução dos casos.

O Ministério da Saúde irá incentivar e habilitar somente unidades especializadas em saúde mental/psiquiatria em hospitais gerais, com mínimo de 8 e máximo de 30 leitos por enfermaria, até 20% da capacidade total instalada, exigindo equipe multiprofissional mínima completa, incluindo psiquiatra responsável pela condução dos casos. Exceções são passíveis de análise, desde que bem justificadas e aprovadas nas instâncias colegiadas.

O Ministério da Saúde irá incentivar e habilitar somente unidades especializadas em saúde mental/psiquiatria em hospitais gerais, com mínimo de 8 e máximo de 30 leitos por enfermaria, até 20% da capacidade total instalada, exigindo equipe multiprofissional mínima completa, incluindo psiquiatra responsável pela condução dos casos. Quando a necessidade de capacidade instalada exceder esse total previsto o Ministério autorizará e habilitará a construção de Hospitais Psiquiátricos especializados anexos às unidades com a necessidade estendida.

O Ministério da Saúde irá incentivar e habilitar somente unidades especializadas em saúde mental/psiquiatria em hospitais gerais, com mínimo de 10 e máximo de 50 leitos por enfermaria, até 20% da capacidade total instalada, exigindo equipe multiprofissional mínima completa, incluindo psiquiatra responsável pela condução dos casos. Quando a necessidade de capacidade instalada exceder esse total previsto e a cidade não possuir uma rede com capacidade de atender a demanda o Ministério autorizará e habilitará a construção de Hospitais Psiquiátricos especializados anexos às unidades com a necessidade estendida.

Planejar e coordenar as ações de saneamento e edificações de saúde indígena; e promover o fortalecimento do Controle Social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Submeter o relatório de gestão anual à aprovação do conselho municipal de saúde; e participar dos colegiados de gestão regionais, cumprindo suas obrigações técnicas e financeiras.

Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral; e apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS.

Estimular o processo de discussão e de organização do controle social no espaço regional; e implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais.

Promover a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos no país, reunindo medidas para garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS.

Não arquivado, Indicado, Pendente, Suspenso, Deliberado.

Aprovado, Pendente, Não aprovado, Arquivado, Suspenso, Retirado.

Indicado, Não arquivado, Aprovado, Suspenso, Retirado, Deliberado.

Aprovado com recomendações, Arquivado, Suspenso, Indicado, Deliberado.

Não arquivado, Aprovado com recomendações, Suspenso, Retirado, Indicado.

Deve ser efetuada a média geométrica entre os resultados obtidos semanalmente, para representar este no cálculo da média geométrica trimestral.

As médias geométricas devem considerar as análises realizadas no período de três meses consecutivos e ininterruptos com no mínimo uma amostra quinzenal do leite da granja.

As médias geométricas devem considerar as análises realizadas no período de três meses consecutivos e ininterruptos com no mínimo seis amostras quinzenais do leite da granja.

As médias geométricas devem considerar as análises realizadas no período de dois meses consecutivos e ininterruptos com no mínimo três amostras quinzenais do leite da granja.

Deve ser efetuada a média geométrica entre os resultados das análises realizadas todos os dias dos três meses, com no mínimo três amostras, para representar este no cálculo da média geométrica trimestral.

O leite pasteurizado tipo A é classificado em integral, semidesnatado ou desnatado, conforme seu índice crioscópico.

O leite pasteurizado tipo A não deve apresentar resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes acima dos limites máximos previstos em normas complementares.

O pasteurizado tipo A é fluido, produzido, beneficiado e envasado exclusivamente em granja leiteira, submetido à pasteurização prevista na legislação vigente e deve ser envasado automaticamente em circuito aberto.

O leite pasteurizado tipo A deve apresentar um teor mínimo de gordura de 4,0g/100g (quatro gramas/cem gramas) para o integral e de 0,6 a 2,9g/100g (zero vírgula seis a dois vírgula nove gramas por cem gramas) para o semidesnatado.

O leite cru destinado à fabricação de leite tipo A e seus derivados deve apresentar médias geométricas trimestrais de Contagem Padrão em Placas de no máximo 10.000 UFC/mL (dez mil unidades formadoras de colônia por mililitro) e de Contagem de Células Somáticas de no máximo 500.000 CS/mL (quinhentas mil células por mililitro).

A espinha é usada para amassar alho, o gavião é a parte que une a lâmina ao cabo e o apoio é onde se segura a faca.

O apoio é usado para cortar insumos duros, a espinha é usada para amassar alho e a espiga é onde se segura a faca.

A ponteira é usada em incisões finas, o gavião é a parte que une a lâmina ao cabo e os rebites servem para prender a espiga.

O gume é usado para fatiar e picar, a empunhadura é a parte onde se segura a faca e o carcará é usado para prender a espiga.

A ponta é usada para cortas alimentos macios, os rebites servem para prender a espiga e o coiote é a parte que une a lâmina ao cabo.