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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UFPE
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Assinale a alternativa CORRETA.
A
A Universidade de Pernambuco, nos termos de seu Estatuto, deve preservar a indissociabilidade do ensino, pesquisa e
extensão.
B
Nos termos do Estatuto da Universidade de Pernambuco, os cursos de graduação somente poderão ser desenvolvidos sob a
forma presencial.
C
Dada sua missão de formar cidadãos profissionais, o incentivo à pesquisa científica e tecnológica na Universidade de
Pernambuco não constitui um objetivo institucional prioritário.
D
Extinta a Universidade de Pernambuco, seu patrimônio será preferencialmente revertido em favor de uma instituição
pública de ensino.
E
Não obstante detenha autonomia de gestão financeira, administrativa e didático-científica, para implantar novas Unidades
de Educação e de Educação e Saúde, a Universidade de Pernambuco necessita de autorização da Secretaria de
Administração do Estado.
Dos princípios abaixo, sobre qual(is) NÃO se fundamenta a Universidade de Pernambuco?
A
Autonomia universitária
B
Gestão centralizada com responsabilidade social
C
Caráter público e gratuito
D
Pluralismo de ideias e respeito às diferenças de gênero, de idade, de origem, de etnias, de credo, ideológicas e partidárias
E
Civilidade e ética
De acordo com o Art. 5º da Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014, é proibido contratar:
A
soluções de tecnologia da informação sem homologação pelo SISP.
B
soluções de tecnologia da informação sem registro de software.
C
mais de uma solução de tecnologia da informação em um único contrato.
D
capacitações ou treinamentos de qualquer natureza.
E
consultorias de qualquer natureza.
Sobre a Universidade de Pernambuco, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ela deve gozar de autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
B
O Reitor e o Vice-Reitor serão escolhidos por meio de processo eletivo, que os habilitará a exercer mandato de quatro anos.
C
À Universidade de Pernambuco deverão ser destinados pelo Governo do Estado, ao menos, 8% (oito por cento) da receita
estadual resultante de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino.
D
É órgão integrante da administração pública direta estadual e tem por finalidade cultivar o saber em todas as áreas do
conhecimento, promover o ensino, a pesquisa e a extensão.
E
Tem como receitas, dentre outras, as rendas patrimoniais, a remuneração dos serviços que prestar e as subvenções e os
auxílios de entidades públicas e privadas.
Nos termos do Estatuto da Universidade de Pernambuco, é CORRETO afirmar que
A
a concessão do título de Professor Emérito depende da prévia defesa de tese perante comissão avaliadora especificamente
constituída para tal finalidade.
B
excepcionalmente se admite a concessão do título de Professor Emérito, mesmo que o docente não tenha encerrado suas
atividades na Universidade.
C
os títulos de Doutor Honoris Causa e Professor Emérito têm equivalência com o título de Doutor.
D
diferentemente do título de Professor Emérito, o de Doutor Honoris Causa é conferido sem necessidade de realizar-se
exame ou concurso.
E
a concessão de títulos honoríficos dependerá sempre da aprovação do Conselho de Gestão Acadêmica.
No tocante às possibilidades de gestão financeira da Universidade de Pernambuco - UPE, assinale a alternativa
CORRETA.
A
A UPE está subordinada aos preceitos gerais do direito financeiro, entre outros casos, no tocante à realização de despesas.
B
A UPE não está subordinada aos preceitos gerais do direito financeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito privado.
C
A UPE não pode sofrer a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por ter receita própria e não estar
dependente das ações político-financeiras do Governo do Estado de Pernambuco.
D
A UPE não precisa formalizar notas de empenho, para formalizar pagamentos, ou mesmo se obriga à prestação de contas
aos órgãos de fiscalização e controle.
E
A UPE é livre para contratar professores efetivos e demais servidores, sem a necessidade de respeito ao limite prudencial de
gastos com a folha de pagamento, tal como disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que seja mediante concurso
público.
A Portaria 15/1988 do Ministério da Saúde determina que o registro de produtos saneantes domissanitários com finalidade antimicrobiana seja feito de acordo com normas regulamentares. Considerando os conceitos dessa Portaria sobre os processos de esterilização e desinfecção, é correto afirmar que:
A
desinfetantes são formulações cuja composição apresenta substâncias microbicidas, e têm efeito letal apenas para microrganismos esporulados.
B
esterilizantes são formulações cuja composição apresenta substâncias microbicidas, e têm efeito letal também para microrganismos esporulados.
C
desodorizantes são formulações cuja composição apresenta substâncias microbicidas ou microbiostáticas, capazes de controlar os odores desagradáveis advindos do metabolismo microrgânico. Apresentam efeito letal sobre microrganismo.
D
adjuvantes são substâncias que também atuam como soluções esterilizantes porque atuam como microbicidas ou microbiostáticos.
E
substâncias microbiostáticas são produtos que, como os desinfetantes, atuam com o princípio ativo que é letal para os microrganismos.
Importante para o Programa de Controle das Infecções Hospitalares é o conhecimento dos indicadores em infecção. Sobre os indicadores sugeridos na Portaria 2616/1998 do MS, é correto afirmar que:
A
a taxa de pacientes com infecção hospitalar é calculada tomando-se como numerador o número de episódios de infecção hospitalar no período considerado, e como denominador o total de saídas (altas, óbitos e transferências) ou entradas no período.
B
a taxa de infecções hospitalares por procedimento é calculada tendo-se como numerador o número de pacientes submetidos a um procedimento de risco que desenvolveram infecção hospitalar, e como denominador o total de saídas (altas, óbitos e transferências) ou entradas no período.
C
a frequência das infecções hospitalares por microrganismos ou por etiologias é calculada tendo-se como numerador o número de episódios de infecção hospitalar por microrganismos, e como denominador o total de saídas (altas, óbitos e transferências) ou entradas no período.
D
o percentual de pacientes que usaram antimicrobianos (uso profilático ou terapêutico) no período considerado é calculado tendo-se como numerador o total de pacientes em uso de antimicrobianos, e como denominador o número total de pacientes no período.
E
a frequência com que cada antimicrobiano é empregado em relação aos demais é calculada tendo-se como numerador o total de tratamentos iniciados com determinado antimicrobiano no período, e como denominador o número total de pacientes no período.
São fatores que influenciam no fracasso de reuniões:
A
2, 3, 4 e 5.
B
1, 2, 4 e 5.
C
1, 3 e 5.
D
2, 4 e 5.
E
1, 2 e 3.
O funcionário responsável pelo patrimônio público, ao receber um bem enviado por um órgão público, deve:
A
atestar seu recebimento, informar ao diretor, e guardá-lo no lugar apropriado.
B
verificar o número de identificação, o estado de conservação, informar ao diretor e guardá-lo no lugar apropriado.
C
registrá-lo no cadastro de bens sob a responsabilidade da escola e verificar se o número de identificação do patrimônio público está devidamente atribuído, guardando-o no lugar apropriado e avisando o diretor de seu recebimento.
D
atestar seu recebimento, após verificação do seu estado de conservação, anotar no aviso de recebimento, registrar no cadastro da escola, verificar o número de identificação do patrimônio e guardar no lugar apropriado.
E
verificar se o bem encontra-se em bom estado, guardá-lo logo em lugar apropriado e informar ao diretor do seu recebimento.
A progressão funcional dos servidores técnicoadministrativos ocorrerá:
A
por permanência no cargo ou emprego, automaticamente, para o nível imediatamente superior ao em que se encontrar, a cada interstício de quatro anos de efetivo exercício.
B
por mérito, para o nível imediatamente superior ao que se encontrar, após o período de quatro anos, contados da data de sua admissão, da ascensão funcional, da última progressão por mérito ou do afastamento.
C
por titulação ou qualificação, automaticamente a cada semestre.
D
por recomendação do dirigente, automaticamente, a cada ano.
E
por recomendação política ou do partido a que o servidor esteja filiado, automaticamente a cada dois anos.
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