Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - UNIFAP

Considere o seguinte texto:

“A autonomia universitária foi conquistada como preceito constitucional em 1988. Na área do direito público, “os doutrinadores contemporâneos são unânimes em definir autonomia como o poder de autonormação exercitável nos limites impostos pelo ordenamento superior que lhe deu origem” [...], significando, portanto, o direito que tem a universidade de regular, com normas próprias, situações intencionalmente não alcançadas pela lei, tendo em vista garantir e proteger os interesses para os quais existe, quais sejam, o ensino, a pesquisa e a extensão. Desse modo, conforme determinação constitucional, a universidade torna-­se uma instituição normativa, produtora de direitos e obrigações.”

Fonte: MANCEBO, Deise. Autonomia universitária: reformas propostas e resistência cultural. Universidade e Sociedade. p. 51.

De acordo com o texto lido e o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, todos os itens abaixo correspondem à AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA, EXCETO:

De acordo com Regimento Geral da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, havendo vacância simultânea dos cargos de Reitor e Vice-­Reitor, poderá responder pela reitoria até a nomeação de um novo reitor, o seguinte cargo:

São competências da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, de acordo com o Regimento Interno da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP e com a Lei n. 12.772/12, EXCETO:

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) constitui um instrumento político, filosófico e teórico-metodológico por apontar a dinâmica pedagógica da Instituição para os cursos que oferecem para a sociedade. Nesse sentido, considere as afirmações a seguir, considerando o PPI da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), e marque a alternativa que contém os itens CORRETOS:

I-Princípios filosóficos e técnicos-metodológicos constantes no PPI da UNIFAP: ética, democracia, inovação, sustentabilidade, inclusão, integração, autonomia e preservação da saúde dos servidores.

II- A organização Didático-pedagógica no PPI da UNIFAP, entre outros elementos, apresenta a flexibilização dos componentes curriculares, como um exercício concreto da autonomia universitária; oportunidades diferenciadas de integralização curricular; atividades de prática e estágio; desenvolvimento de matérias pedagógicos; trabalho de conclusão de curso; avaliação do ensino e aprendizagem; incorporação de avanços tecnológicos e econômicos.

III- A política de ensino, extensão, pesquisa e pós-graduação no PPI da UNIFAP, detalha esses elementos e apresenta qual órgão é responsável para aplicação das políticas/diretrizes de ensino. Trata das Pró-reitorias de Extensão e Graduação, respectivamente.

IV- Quanto a política de extensão da UNIFAP se fundamenta em temas inerentes à política sócial, quais sejam: comunicação; cultura; direitos humanos e justiça; educação; meio ambiente; saúde; tecnologia e produção; e trabalho.

V-A política de pesquisa e pós-graduação da UNIFAP, estabelece cotas para servidores, asseguradas nos editais, bem como políticas de cotas sociais e raciais, em atendimento aos objetivos estratégicos do PDI vigente no período de 2020-2024.

Tendo como base a Resolução n.09/2002 – CONSU/UNIFAP (Regimento Geral). Relacione as sentenças e marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

I – Conselho Universitário

II – Reitoria

III – Conselho Diretor

IV – Conselho Departamental

V – Coordenação de Curso

( ) Órgão de deliberação superior em matéria de controle e fiscalização econômico-financeira.

( ) Órgão responsável pelo planejamento e gerenciamento de recursos humanos, científicos e tecnológicos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

( ) Órgão deliberativo e consultivo.

( ) Órgão executivo superior que coordena e superintende todas as atividades universitárias.

( ) Colegiado integrante da Administração Superior, órgão deliberativo e normativo em matéria de administração universitária e instância de recursos.

Na Resolução n. 026/2016 – CONSU/UNIFAP, pesquisa é, enquanto atividade indissociável do ensino e da extensão o processo de investigação científica, registrada institucionalmente como projeto, que tenha como propósito a produção de conhecimentos novos e que se fundamenta em variados paradigmas teórico-­metodológicos das diversas áreas do saber. Segundo esta resolução interna da Universidade Federal do Amapá, para exercer a função de COORDENADOR de Pesquisa a exigência deverá ser:

O PDI se constitui como um documento necessário para todas as Instituições de Ensino Superior do país, instituído por legislação própria. Essa legislação indica elementos obrigatórios que devem constar no PDI institucional. Sobre o PDI da UNIFAP, marque a única alternativa CORRETA.

O Plano de Atividades Individuais Docente (PAID), é um instrumento de planejamento e registro de carga horária do professor, ao qual é submetido à análise técnica para verificação da conformidade das horas registradas com as normas internas da UNIFAP e legislações correlatas.

Analise o seguinte quadro de registro de carga horária docente abaixo:

Baseado no quadro, assinale a alternativa CORRETA acerca da análise do registro de carga horária do docente.

O Projeto Pedagógico Institucional da Universidade Federal do Amapá (2001) baseia-se no desenvolvimento de uma consciência humana, democrática, ética e cidadã. Conforme o mencionado projeto, a missão da UNIFAP é a busca rigorosa e metódica do conhecimento por intermédio do ensino, da pesquisa e da extensão, para a qual deve convergir a sua organização administrativa e acadêmica, seus recursos materiais e seu corpo docente, fundamentando-se para isto nos seguintes princípios quanto: aos fundamentos éticos-políticos; a competência profissional; a autonomia; ao respeito; a religiosidade e aos fundamentos didático-pedagógicos. No que se refere à Competência Profissional estão listadas no Projeto:

A- A capacidade de intervir na rotação homem-ambiente preservando os valores ambientais e culturais;

B- Garantir nos cursos a adequação dos conteúdos à realidade amazônica para a formação de um profissional integrado a realidade local e globalizado;

C- Garantir e possibilitar a formação humana, política e socioeconômica;

D- Desenvolver a capacidade de apropriar, construir e reconstruir o conhecimento de forma a intervir na realidade em busca da consolidação da cidadania;

E- Desenvolver a capacidade de leitura das diversas realidades que o rodeia.

É totalmente VERDADEIRO afirmar que:

Em consonância com o Estatuto e o Regimento Geral, a Administração da UNIFAP é responsabilidade dos órgãos normativos, deliberativos e consultivos” (PDI, 2015-2019). Assim, a estrutura de governança da UNIFAP é composta por quais órgãos? Marque a opção CORRETA.

São os princípios norteadores do Projeto Pedagógico Institucional da Universidade Federal do Amapá. Marque a alternativa CORRETA.

Conforme o manual orientador para elaboração e atualização dos Projetos Pedagógicos da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) de 06/2016, (versão 3) o PPC é um conjunto de ações sociopolíticas, técnicas e pedagógicas que incluem o planejamento estrutural e funcional, dentro do qual são tratados os objetivos do curso, o perfil do profissional a ser formado, as competências e habilidades a serem desenvolvidas, a estrutura curricular, as metodologias a serem adotadas para a consecução da proposta, a sistemática e formas de gestão da avaliação do projeto, a infraestrutura necessária, bem como outros aspectos imprescindíveis à sua operacionalização. Para reflexão sobre a proposta de curso e seu projeto pedagógico, devem ser envolvidos profissionais da área que possam apresentar os desafios éticos e técnicos da profissão na atualidade.

Marque a alternativa que complementa corretamente o texto ora apresentado a respeito do PPC.

Em conformidade com seu Regimento Geral, a Universidade Federal do Amapá tem por objetivos e funções:

I- Ministrar o ensino, que é indissociável da pesquisa e extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar serviços a entidades públicas e privadas e à comunidade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.

II- Ministrar o ensino, a pesquisa e a extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar serviços a entidades públicas e privadas e à comunidade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.

III- Ministrar o ensino, que é indissociável da pesquisa e extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar contas a entidades públicas e privadas e à comunidade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.

IV - Ministrar o ensino, que é indissociável da pesquisa e extensão; desenvolver as ciências, as letras e as artes; prestar serviços a instituições públicas e privadas e à sociedade em geral; e promover o desenvolvimento nacional, regional e local.

Considerando as assertivas, marque a alternativa que correspondente a sequência CORRETA .

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a estrutura organizacional da UNIFAP é composta dos seguintes órgãos Colegiados Superiores. Marque a alternativa CORRETA.