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Questões de Concurso sobre Lei Orgânica - MPE TO
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O corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) será eleito pelo colégio dos procuradores de justiça, para um mandato de 2 anos, permitida apenas uma recondução.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o princípio da indivisibilidade, os membros do MPE/TO constituem um conjunto indivisível; conseqüentemente, o ato praticado por um de seus membros, no exercício de suas funções, é praticado em nome de toda a instituição.
C
Certo
E
Errado
A função de direção do processo conferida aos juízes os coloca em posição superior em relação às partes, importando em gradação funcional dos órgãos jurisdicionais sobre os membros do MPE/TO.
C
Certo
E
Errado
Apenas os dois primeiros anos de exercício em cargo inicial da carreira da Assistência Judiciária do DF correspondem a estágio probatório. O terceiro ano é requisito para a confirmação no cargo, desde que no seu transcurso sejam observados deveres, proibições e impedimentos do cargo
C
Certo
E
Errado
Acerca do funcionamento dos órgãos de execução do Ministério Público do Tocantins e de suas respectivas competências, assinale opção incorreta.
A
A eleição e destituição do corregedor-geral é de competência do Colégio de Procuradores.
B
Na promoção por antiguidade, o Conselho Superior pode recusar o mais antigo.
C
À Corregedoria-Geral compete a instauração e presidência do processo administrativo disciplinar, mas não a decisão acerca da sanção.
D
Os promotores de justiça são inelegíveis ao Conselho Superior.
E
A inamovibilidade, garantia constitucional, impede a remoção compulsória de membro do Ministério Público.
Acerca do regime jurídico das licenças a que fazem jus os integrantes do Ministério Público tocantinense, assinale a opção correta.
A
Um membro do Ministério Público licenciado para tratamento de saúde pode oficiar nos autos que tiver recebido antes da licença.
B
O membro do Ministério Público não tem direito a licença-prêmio.
C
São considerados como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para vitaliciamento, o afastamento em decorrência de licença-gestante, por 120 dias.
D
O membro do Ministério Público do sexo feminino que adotar criança terá direito a licença de 120 dias.
E
O membro do Ministério Público vitalício pode obter licença especial não-remunerada para tratamento de assuntos particulares, por tempo ilimitado.
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