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Questões de Concurso sobre Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG
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É permitido ao órgão ou à entidade contratante indicar pessoas a serem contratadas pela empresa terceirizada, desde que essa pessoa não tenha trabalhado no referido órgão ou entidade.
C
Certo
E
Errado
Serviços distintos devem ser licitados separadamente, mas podem ser contratados de forma conjunta, caso o mesmo prestador seja vencedor de mais de um item ou certame.
C
Certo
E
Errado
Na contratação de soluções de TI pelos órgãos integrantes do SISP, é atribuída ao servidor representante da área de TI a função de fiscalizar técnica e administrativamente o contrato.
C
Certo
E
Errado
A contratante deve executar todas as etapas da fase de planejamento da contratação, inclusive nos casos de inexigibilidade, dispensa de licitação ou licitação dispensada. No entanto, caso o órgão ou entidade seja partícipe da licitação, ficam dispensadas as etapas de análise de riscos e termo de referência ou projeto básico.
C
Certo
E
Errado
É obrigatório que empresas contratadas para serviços de natureza intelectual ou estratégicos promovam a transição contratual com transferência de tecnologias e técnicas empregadas, sem perda de informações.
C
Certo
E
Errado
A respeito da cotação eletrônica de preços, é correto afirmar que
A
os lances subsequentes deverão ser registrados, em reais, para a quantidade unitária de cada item.
B
os novos lances somente serão aceitos, cujos valores forem inferiores ao do último lance registrado no Sistema.
C
o órgão contratante poderá anular a cotação eletrônica, totalmente, resultando para o proponente o direito de reclamação.
D
a etapa de lances será encerrada após o período de tempo máximo de trinta minutos, aleatoriamente, determinado pelo pregoeiro.
E
as aquisições de bens de pequeno valor deverão ser realizadas, obrigatoriamente, no âmbito dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais.
Com relação à adesão aos padrões definidos pelo e-PING, assinale a alternativa correta.
A
Para os órgãos do governo federal – Poder Executivo brasileiro a adoção dos padrões e políticas contidos na e-PING é obrigatória.
B
A adoção dos padrões e políticas contidos na e-PING será imposta aos cidadãos e às diversas instâncias de governo, dentro e fora do país.
C
A adesão ao e-Ping pelas entidades fora do governo federal – Poder Executivo brasileiro, dar-se-á de forma obrigatória e supervisionado pela Coordenação da e-PING.
D
O governo brasileiro estabelece essas especificações como o padrão por ele selecionado e aceito, ou seja, estes são os padrões definidos somente para interoperação entre órgãos do governo federal.
E
A adesão ocorrerá de maneira imediata, a partir da definição do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI do órgão, tendo o prazo de 1 (um) ano para seu estabelecimento pela entidade.
A respeito da Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, as propostas deverão ser apresentadas de forma clara e objetiva, em conformidade com o instrumento convocatório, devendo conter todos os elementos que influenciaram no valor final da contratação, detalhando, quando for o caso:
A
O preço mensal e o valor global da proposta, sendo dispensados os preços unitários, conforme o disposto no instrumento convocatório.
B
Os custos decorrentes da execução contratual, mediante o preenchimento de planilha de custos e formação de preços estabelecidos pelo mercado.
C
A indicação dos sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão os serviços, sem necessidade das respectivas datas bases e vigências, com base no Código Brasileiro de Ocupações-CBO.
D
A produtividade adotada, e se esta for diferente daquela utilizada pela Administração como referência, mas admitida no mercado, a respectiva comprovação de exequibilidade.
E
A quantidade de pessoal que será alocado na execução contratual; e a relação dos materiais e equipamentos que serão utilizados na execução dos serviços, indicando o quantitativo e sua especificação.
A respeito da vigência dos contratos, conforme a Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é incorreto afirmar que:
A
A duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, podendo, quando for o caso, ser prorrogada até o limite previsto no ato convocatório, observado o disposto na Lei nº 8.666/93.
B
O prazo mínimo previsto para início da prestação de serviço continuado com dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada deverá ser o suficiente de modo a possibilitar a preparação do prestador para o fiel cumprimento do contrato.
C
Nem toda prorrogação de contratos será precedida da realização de pesquisas de preços de mercado ou de preços contratados por outros órgãos e entidades da Administração Pública, apenas quando vise a assegurar a manutenção da contratação mais vantajosa para a Administração.
D
A prorrogação de contrato, quando vantajosa para a Administração, deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da consultoria jurídica do órgão ou entidade contratante.
E
Nos contratos cuja duração, ou previsão de duração, ultrapasse um exercício financeiro, indicar-se-á o crédito e respectivo empenho para atender à despesa no exercício em curso, bem como de cada parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, com a declaração de que, em termos aditivos ou apostilamento, indicar-se-ão os créditos e empenhos para sua cobertura.
A respeito da Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é correto afirmar que são elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência aqueles constantes na alternativa:
A
Motivação da contratação; e os benefícios diretos da contratação, sendo considerada facultativa a definição dos benefícios indiretos da contratação.
B
A conexão entre a contratação e o planejamento existente, sempre que possível; e o agrupamento dos itens em lotes, quando houver. A conexão entre a contratação e o planejamento existente, sempre que possível; e o agrupamento dos itens em lotes, quando houver.
C
Critérios ambientais obrigatórios; e a natureza do serviço, se continuado ou não.
D
lnexigibilidade ou dispensa de licitação, se for o caso; e referências obrigatórias a estudos preliminares.
E
Motivação da contratação; e os critérios ambientais obrigatórios.
A respeito da listagem atualizada exigida para publicação no COMPRASNET, em termos de contratos continuados, conforme a Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é incorreto afirmar que devem ser indicados:
A
As contratadas; e os objetos.
B
As datas de referência e as produtividades contratadas; e a variação percentual entre os valores contratados e os repactuados, e os novos valores decorrentes, no limite de até dez por cento de variação admitida.
C
Os preços unitários, mensal e global, com as respectivas unidades de medida; e os valores máximos adotados.
D
O objeto; e os quantitativos de empregados envolvidos em cada contrato, quando a contratação implicar dedicação exclusiva dos empregados da contratada.
E
As datas de referência para eventuais repactuações e os instrumentos legais a que se vinculam; e os preços unitários, mensal e global, com as respectivas unidades de medida.
Quando as disposições de tratados, acordos e convenções internacionais específicas conflitarem com essa portaria e os projetos deles decorrentes forem financiados com recursos integralmente oriundos de fonte externa de financiamento, homologados pelo Congresso Nacional ou autorizados pelo Senado Federal, prevalecerá o disposto nas normas internacionais.
C
Certo
E
Errado
Essa portaria deve ser aplicada aos convênios e contratos de repasse destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional, exceto os convênios em que tenha sido prevista a antecipação de recursos.
C
Certo
E
Errado
Levando em consideração as competências do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que a
I- realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais.
II - elaboração e acompanhamento, em conjunto com o Gabinete Civil da Presidência da República, e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.
III - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de estado.
IV - coordenação da gestão de parcerias público-privadas.
V - coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, dos territórios, dos estados e dos municípios, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo Federal.
Estão corretas as afirmativas
A
I e III.
B
IV e V.
C
II e III.
D
II e V.
E
I e IV.
Em relação à despesa, a classificação programática foi separada da classificação funcional pela Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, passando a ser composta por quatro categorias: programas, projetos, atividades e operações especiais. São exemplos de operações especiais:
A
manutenção de rodovias federais e construção de pontes.
B
consultas médicas e distribuição de medicamentos.
C
construção de hospitais e reorganização do setor de suprimentos.
D
limpeza de ruas e praças e pagamento de encargos da dívida pública.
E
pagamento de aposentadorias e pagamento de sentenças judiciais.
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