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Questões de Concurso sobre Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG
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O preposto da empresa deve ser designado pela contratada em até 15 dias após o início da prestação dos serviços.
C
Certo
E
Errado
As repactuações contratuais resultam em impedimento para que as partes solicitem a manutenção do equilíbrio econômico dos contratos.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Art. 11 da Orientação Normativa nº 4, de 14 de fevereiro de 2017, que estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências, pode-se afirmar que as atividades que não geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade são (BRASIL, 2017):
(Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20812079/do1-2017-02-23-orientacao-normativa-n-4-de-14-de-fevereiro-de-2017-20811977. Acesso em 07 set. 2022).
I. as atividades em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica.
II. as atividades consideradas como atividades-meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato.
III. as atividades que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem.
IV. as atividades em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, exceto quando respaldado por laudo técnico individual que comprove a exposição em caráter habitual ou permanente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e IV.
B
II e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
I, II, III e IV.
Segundo a Instrução Normativa n° 5/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que dispõe acerca das regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.
A
Em qualquer hipótese, o servidor tem o direito de recusar o encargo de gestor ou fiscal.
B
É vedada a contratação de terceiros para subsidiar as atividades de fiscalização do representante da Administração.
C
A compatibilidade com as atribuições do cargo, a complexidade da fiscalização, o quantitativo de contratos por servidor e a sua capacidade para o desempenho das atividades devem ser considerados na indicação de servidor como fiscal.
D
Antes da formalização do ato de designação, é dispensada a cientificação do servidor acerca da sua indicação para atuar como fiscal.
E
Em caso de afastamento definitivo do gestor ou fiscais e seus substitutos, a competência de suas atribuições recairá sobre o servidor em exercício há mais tempo no órgão.
A Instrução Normativa n° 4/2014, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação. De acordo com esse normativo, o instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de tecnologia da informação que visa a atender às necessidades tecnológicas e de informação de um órgão ou entidade para determinado período denomina-se
A
solução de tecnologia da informação.
B
plano de inserção.
C
estudo técnico preliminar da contratação.
D
serviços estratégicos de tecnologia da informação.
E
plano diretor de tecnologia da informação.
Uma das diretrizes da SEST relativas à gestão de pessoal das estatais estabelece que estas, em regra, devem criar cargos com atribuições e qualificação o mais específicas possível, a fim de sempre contratar pessoal especializado.
C
Certo
E
Errado
A prestação de serviços de que trata não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Instrução Normativa MPOG nº 04/2010, quando a Área Requisitante da Solução entrega para a Área de Tecnologia da Informação o Documento de Oficialização da Demanda (DOD), tem início a:
A
Fase de Gestão do Contrato.
B
Fase de Planejamento da Contratação.
C
Fase de Seleção de Fornecedores.
D
Confecção do Termo de Referência.
E
Etapa de Planejamento do Pregão.
De acordo com o art. 5º da Instrução Normativa n° 5 de 26 de maio de 2017 é vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato de ingerência.
A
Desconsiderar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens.
B
Impossibilitar atos de subordinação, vinculação hierárquica, prestação de contas, aplicação de sanção e supervisão direta sobre os empregados da contratada.
C
Impedir o desvio de funções dos trabalhadores da contratada.
D
Exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada.
E
Não conceder aos trabalhadores da contratada direitos típicos de servidores públicos, tais como recesso, ponto facultativo, dentre outros.
Cabe ao fiscal administrativo do contrato a verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento ao fornecedor.
C
Certo
E
Errado
Conforme o § 3º do artigo 57 da INSLTI nº 5/2017, a decisão sobre o pedido de repactuação deve ser feita no prazo máximo, contados a partir da solicitação da entrega dos comprovantes de variação dos custos, de
A
30 dias.
B
40 dias.
C
60 dias.
D
70 dias.
O fiscal técnico do contrato é o servidor representante da área de tecnologia da informação, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.
C
Certo
E
Errado
Caso haja interesse do órgão público e a devida autorização pelo chefe ou diretor desse órgão, um único contrato pode conter mais de uma solução de tecnologia da informação como objeto de contratação.
C
Certo
E
Errado
Em relação às atividades cotidianas de recebimento, classificação e registro, conforme a Portaria Interministerial n. 1.677/2015, assinale a afirmativa CORRETA.
A
Servem para identificar o documento, avulso ou processo, caracterizando como não “Urgente”, que precisa ser priorizado para fins de classificação, registro e distribuição.
B
Verificam se o documento avulso será objeto de autuação ou não, conforme regulamentação do órgão ou entidade.
C
Verificam o invólucro do documento, avulso ou processo, independentemente de encontra-se íntegro.
D
Classificam o documento, avulso ou processo, relativo às atividadesfim de acordo com as classes aprovadas pelo CONARQ.
E
Procedem segundo à cultura aplicada no protocolo da instituição.
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição), sobre a relação do Perito Oficial em Saúde com o profissional de saúde assistente, é INCORRETO afirmar:
A
Cabe ao profissional assistente prestar as informações necessárias para subsidiar a avaliação pericial, devendo constar, obrigatoriamente, o diagnóstico da doença, sua evolução, a duração, as condutas e respostas terapêuticas, os exames comprobatórios e, se possível, o prognóstico.
B
O profissional assistente deve prestar informações acerca do diagnóstico e das condutas terapêuticas.
C
O profissional assistente não pode sugerir o tempo estimado de afastamento do servidor do trabalho, tendo em vista que essa é uma atribuição do Perito Oficial em Saúde.
D
O profissional assistente, sempre que possível, deve prestar informações ao Perito Oficial em Saúde a respeito do prognóstico, ainda que essas informações não sejam obrigatórias.
E
Não cabe ao profissional assistente emitir parecer sobre os possíveis benefícios ou direitos do servidor ou tecer considerações legais ou administrativas.
Ano:
2022
Prova:
UFPE - UFPE - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas - 2022
A Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014, estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) deverá ser aprovado e assinado pelo(s)
A
dirigente máximo da Instituição.
B
integrante Requisitante e pelo Integrante Técnico da Equipe de Planejamento da Contratação.
C
dirigente do órgão de Tecnologia da Informação da Instituição.
D
dirigente do órgão administrativo da Instituição.
E
gestor do Contrato.
De acordo com a Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 4/2010, a Equipe de Planejamento da Contratação deverá acompanhar e apoiar, no que for determinado pelas áreas responsáveis, todas as atividades presentes nas fases de Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor. Julgue a seguinte afirmação das disposições gerais dessa instrução: a primeira fase de Planejamento da Contratação consiste na etapa “Análise de Riscos”.
C
Certo
E
Errado
Considere as disposições gerais da Instrução Normativa SLTI-MPOG nº 4/2010 para julgar a seguinte afirmação:
Poderá ser objeto de contratação:
I. Mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único contrato.
C
Certo
E
Errado
As contratações de que trata a referida instrução normativa deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o plano diretor de tecnologia da informação (PDTI).
C
Certo
E
Errado
O Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/2017 – traz a conceito de Reabilitação Funcional.
Com relação a esse conceito analise os itens a seguir.
I. É o processo de duração limitada, com objetivo definido, destinado a recuperar pessoa com incapacidade adquirida para alcançar níveis físicos, mentais e funcionais que possibilitem o seu retorno ao trabalho.
II. É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade laborativa física ou mental, constatada por avaliação pericial.
III. É a recomendação para a não realização de uma ou mais atribuições do cargo, função ou emprego, cuja continuidade do exercício possa acarretar o agravamento da doença do servidor ou risco a terceiro.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
nenhum.
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