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Questões de Concurso sobre Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG
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Considere as disposições gerais da Instrução Normativa SLTIMPOG nº 4/2010 para julgar a seguinte afirmação:
Uma das funções a conduzir pela Área de Licitações nas etapas da fase de Seleção do Fomecedor é apoiar tecnicamente o pregoeiro ou a Comissão de Licitação na análise e julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelos licitantes.
C
Certo
E
Errado
Conceitua-se alienação mental como sendo todo quadro de transtorno psiquiátrico ou neuropsiquiátrico grave e persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja alteração completa ou considerável da sanidade mental, comprometendo gravemente os juízos de valor e de realidade, bem como a capacidade de entendimento e de autodeterminação, tornando o indivíduo inválido para qualquer trabalho.
No Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, Lei 8112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, segundo as doenças especificadas no § 1º do art. 186, assinale a alternativa que indica quadro passível de enquadramento.
A
Transtornos da personalidade.
B
Estados demenciais de quaisquer etiologias (vascular, Alzheimer, doença de Parkinson etc.)
C
Transtornos mentais decorrentes do uso de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas) nas formas leves e moderadas.
D
Transtornos relacionados ao estresse e somatoformes (reação de ajustamento, reação ao estresse).
E
Transtornos neuróticos graves.
A portaria N° 42 de 14 de abril de 1999 atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e § 2o do art. 8° , ambos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da FUNÇÃO é constituído por:
A
um dígito.
B
dois dígitos.
C
três dígitos.
D
quatro dígitos.
E
cinco dígitos.
O Conselho de Administração das empresas estatais federais deverá solicitar auditoria Interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de_ benefícios da estatal. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um ou mais destaques descritos na Resolução CGPAR nº 9, de 10 de maio de 2016.
A
Política de Investimentos e sua gestão.
B
Despesas administrativas com a devida comprovação dos valores Investidos na bolsa de valores, fundos de investimentos bancários e investimentos em moeda estrangeira, destacando a sua rentabilidade para o P:ano de Previdência Complementar.
C
Processes de concessão de benefícios.
D
Metodologia utilizada no cálculo atuarial, custeio, consistência do cadastro e aderência das hipóteses.
E
Procedimentos e controles vinculados à gestão administrativa e financeira da entidade.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, é vedado
A
fazer referências em edital a regras externas de fabricantes que possam acarretar na alteração unilateral do contrato por parte da contratada, salvo se o objeto contratado for destinado à contratação de garantia.
B
estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada, salvo quando a remuneração desses funcionários for prevista em edital.
C
prever em edital exigência de que os fornecedores apresentem em seu quadro funcionários certificados para o fornecimento da solução, salvo quando tal comprovação ocorrer antes da contratação dos funcionários.
D
adotar a métrica homem — hora para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos.
E
contratar por postos de trabalho alocados, salvo se houver anuência do preposto.
Caso tome conhecimento de irregularidade praticada no curso de convênio celebrado com a União, o concedente deverá dar ciência à Advocacia-Geral da União apenas se houver firme suspeita de improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Na forma da Resolução CGPAR nº 23, de 18/01/2018, que estabelece as diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Benefício de assistência à saúde é o benefício ofertado pela empresa com vistas à prestação de serviços de assistência à saúde aos empregados, por meio da oferta de plano de assistência à saúde por autogestão, por reembolso de despesas ou por contratação de plano de mercado ou qualquer outra modalidade.
B
Autogestão por operadora é modalidade de oferta do benefício de assistência à saúde em que a em presa estatal federal patrocina, por meio de pessoa jurídica de direito privado de fins não econômicos, plano privado e fechado de assistência à saúde.
C
Autogestão por recursos humanos - RH é modalidade de oferta do benefício de assistência à saúde em que a empresa estatal federal opera, por intermédio de seu departamento de recursos humanos ou órgão assemelhado, plano privado e fechado de assistência à saúde.
D
Plano de saúde contratado no mercado é modalidade de oferta do benefício de assistência à saúde em que a empresa estatal federal contrata, diretamente, no mercado, plano de saúde empresarial.
E
Custeio de benefícios de assistência à saúde corresponde à soma dos valores recebidos pelos aposentados e pensionistas a título de renda anual de aposentadoria ou pensão, pagos por instituição oficial de previdência social, e o valor pago a título de previdência complementar que decorreu do contrato de trabalho com a empresa estatal.
No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa no 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, o órgão ou entidade deverá
A
providenciar a autuação de procedimento administrativo específico para aplicação de sanções à contratada e a consequente rescisão contratual, se for o caso.
B
apresentar um modelo de gestão operacional que contemple as diretrizes estabelecidas no art. 10 da Instrução, o qual servirá como condição de aceitabilidade da proposta.
C
verificar seus atos constitutivos, analisando sua regularidade formal e as regras internas de funcionamento, para evitar eventual desvirtuação ou fraude.
D
considerar a análise de risco do objeto contratado.
E
apresentar as devidas justificativas, anexando-as aos autos, no prazo de 180 dias.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando o texto da Portaria Nº 127, de 29 de maior de 2018, Capítulo 2, Art.6, onde fica vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com:
I - Pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.
II - Com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
III - Com órgão ou entidade, de direito público ou privado, que esteja em mora, inadimplente com outros convênios ou contratos de repasse celebrados com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, ou irregular em qualquer das exigências desta Portaria.
IV - Com entidades públicas ou privadas cujo objeto social se relacione às características do programa ou que disponham de condições técnicas para executar o convênio ou contrato de repasse.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
O Item I está correto e o item II está incorreto.
D
Apenas item IV está incorreto
Conforme divulgado na mídia, o Governo Federal começou a implementação do ponto eletrônico para todos os servidores públicos federais, a partir de 01 de julho de 2019. A implantação ocorrerá em 12 meses, de forma gradativa, nos órgãos da administração pública. Referente ao ponto eletrônico, para os servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os órgãos e entidades que desejarem implementar o banco de horas deverão utilizar o sistema de controle eletrônico diário de frequência - SISREF.
B
O registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo ser realizado no início da jornada diária, na saída e no retorno do intervalo para as refeições e ao término da jornada diária.
C
Ficam excepcionados do controle os servidores que se enquadram no grupo-direção e assessoramento superiores - DAS, iguais ou superiores ao nível 4.
D
A implantação do sistema de registro de frequência visa à modernização da administração pública, substituindo o registro manual pelo eletrônico, a partir da transformação digital do Governo Federal.
E
A implantação do sistema será obrigatória para os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundação pública, empresa pública e as sociedades de economia mista.
Nos contratos de terceirização de serviços, cabe aos
órgãos e às entidades da Administração Pública Federal
definir o valor da remuneração dos profissionais com
habilitação superior à dos que são remunerados, no
mercado, pelo piso superior.
C
Certo
E
Errado
O encerramento das atividades de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional ao longo dos anos reforçou a necessidade de elaboração de um manual específico para o processo de inventário de órgãos públicos extintos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
No caso estabelecido por esse Manual de Inventariança, para sua habilitação, o inventariante deve
A
ter conhecimentos específicos voltados para as principais tarefas a serem realizadas; ter acesso aos sistemas federais de cadastro e administração financeira e não pertencer a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.
B
ser servidor da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional e não estar respondendo a inquérito ou processo de qualquer natureza.
C
ter conduta compatível com a função de preposto da Administração Pública e não estar respondendo a inquérito ou processo de qualquer natureza.
D
ter conhecimentos específicos voltados para as principais tarefas a serem realizadas e ser servidor concursado da Administração Pública.
Conforme a Instrução Normativa no 5, de 25 de maio de 2017, após a confirmação de ocorrência da situação que ensejou o pagamento de encargos trabalhistas ou de eventual indenização trabalhista e a conferência dos cálculos, o órgão ou entidade contratante expedirá a autorização para a movimentação dos recursos creditados em Conta-Depósito Vinculada − bloqueada para movimentação e a encaminhará à Instituição Financeira, a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela empresa, no prazo máximo, em dias úteis, de
A
15.
B
3.
C
7.
D
10.
E
5.
Com base no art. 57 da Lei nº 8.213/1991 e na Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, analise os itens de I a V, abaixo, em que são apresentados diferentes tipos de laudos para fins comprobatórios de enquadramento em condições especiais de trabalho.
I. laudo relativo a atividade diversa, salvo quando a atividade que se pretende comprovar tiver sido exercida no mesmo órgão público.
II. laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.
III. laudo realizado em localidade diversa daquela em que houve o exercício da atividade.
IV. laudo relativo a órgão público ou a equipamentos diversos, ainda que as funções sejam similares.
V. laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
De acordo com a Lei nº 8.213/1991 e com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para fins de comprovação do tempo de serviço público prestado sob condições especiais, NÃO serão aceitos os laudos relacionados em
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e V, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, III, IV e V, apenas.
De acordo com a Orientação Normativa nº 06, de 18 de março de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre adicionais ocupacionais, é CORRETO afirmar:
A
Os adicionais ocupacionais serão calculados com base nos percentuais de dez, vinte ou quarenta por cento sobre o vencimento do servidor público federal, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente.
B
O adicional de periculosidade será calculado no valor de vinte por cento sobre o vencimento do servidor público federal.
C
Caso a concessão do adicional de irradiação ionizante seja feita com base em laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho, não há necessidade da emissão de documento por comissão constituída para esse fim.
D
O adicional de irradiação ionizante será calculado no valor de cinco, dez ou vinte por cento sobre o vencimento do servidor público federal.
E
O laudo técnico que embasa a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade tem prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa de profissional habilitado na área de segurança do trabalho.
Ano:
2016
Prova:
COMPEC - UFAM - Medicina do Trabalho - 2016
Servidor público federal, bibliotecário, requer insalubridade, alegando que tem contato com fungos e parasitas durante sua jornada de trabalho. É CORRETO afirmar que ele:
A
não tem direito ao adicional de insalubridade, de acordo com a Orientação Normativa número 6, do Ministério do Planejamento, de 18/03/2013, mesmo com o contato com fungos, ácaros, bactérias e outros micro-organismos presentes em documentos, livros, processos e similares.
B
somente terá direito ao pagamento de adicional de insalubridade, se comprovada a sua permanência, por mais da metade de sua carga horária, em contato com fungos, ácaros, bactérias e outros micro-organismos presentes em documentos, livros, processos e similares.
C
por ter risco biológico grau 2, por exposição a fungos, ácaros, bactérias e outros microorganismos presentes em documentos, livros, processos e similares, tem direito a adicional de insalubridade de 10%.
D
por ter risco biológico grau 2, por exposição a fungos, ácaros, bactérias e outros microorganismos presentes em documentos, livros, processos e similares, tem direito a adicional de insalubridade de 20%.
E
se comprovada a exposição a agentes biológicos em jornada superior a vinte horas semanais, tem direito a adicional de insalubridade de 10%.
De acordo com a Orientação Normativa nº 06, de 18 de março de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o laudo que fundamenta a concessão de adicionais ocupacionais NÃO deve
A
ser emitido para cada ambiente de trabalho, tendo como referência um grupo homogêneo sujeito a riscos ocupacionais, desconsiderando a análise da situação individual de trabalho dos servidores.
B
ser emitido levando em consideração a situação individual de trabalho do servidor, ou seja, servidores ocupantes de um mesmo cargo podem ter ou não direito aos adicionais, de acordo com a condição individual de trabalho a que estão submetidos.
C
identificar o local de exercício do servidor.
D
identificar o agente nocivo e os graus de insalubridade e periculosidade a que está exposto o servidor.
E
contemplar os requisitos das Orientações Normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Para o servidor em efetivo exercício de atividade comprovadamente especial, de acordo com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, NÃO será(serão) considerado(os/a/as) como tempo de serviço especial:
A
os períodos de descanso determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou pelo regime jurídico vigente à data da ocorrência, inclusive férias.
B
as licenças ou os afastamentos por motivo de acidente, doença profissional ou doença do trabalho.
C
a aposentadoria por invalidez de qualquer natureza.
D
a licença à gestante ou maternidade, a licença à adotante e a licença paternidade.
E
as ausências por motivo de doação de sangue, de alistamento como eleitor, de participação em júri, de casamento e de falecimento de pessoa da família.
Em serviços de natureza intelectual, após a assinatura do contrato, o órgão ou entidade contratante deverá promover reunião inicial, para dar início à execução do serviço, sem necessidade de realizar reuniões periódicas, para acompanhar a qualidade da execução do contrato.
C
Certo
E
Errado
É proibido ao órgão ou entidade contratante e a seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, como, por exemplo, exercer poder de mando sobre seus empregados.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado