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Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990/2001),
o policial militar da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo, sendo permitido o exercício de cargo de comando, em virtude de sua experiência na Polícia Militar.
os soldados não poderão, ainda que excepcional e temporariamente, exercer o comando de fração de tropa.
os integrantes do quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar exercerão funções auxiliares e complementares do Comando da Polícia Militar.
a função de comando da Polícia Militar, sem qualquer exceção, é privativa dos Oficiais integrantes do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
o comando não é vinculado ao grau hierárquico, constituindo uma prerrogativa pessoal, em cujo exercício o policial militar se define como chefe.
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990/2001), a pena de detenção será aplicada ao policial militar que
cometer crime contra a administração pública.
revelar segredo apropriado em razão do cargo ou função.
integrar ou participar de formação de quadrilha.
reincidir em faltas punidas com advertência.
praticar tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual no 7.990/2001), são formas de provimento do cargo de policial militar:
nomeação e remoção.
remoção e reintegração.
reintegração e transferência.
transferência e nomeação.
nomeação e reintegração.
Conforme expressamente previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, o estágio probatório compreende um período de trinta e seis meses, durante o qual serão observados, entre outros, os seguintes fatores:
assiduidade no serviço; pontualidade; responsabilidade e eficiência
liderança; responsabilidade; disciplina; assiduidade; capacidade de iniciativa e produtividade
chefia; relacionamento interpessoal; observância das regras militares; inteligência emocional e eficácia
assiduidade; disciplina; observância das normas hierárquicas e ética militar; responsabilidade; capacidade de adequação para cumprimento dos deveres militares e eficiência
desempenho; capacidade; aptidão para a vida em caserna e efetividade
Em conformidade com a deontologia policial militar, apresentam-se, dentre outros, como valores institucionais do profissional:
a ética, a efetividade e a capacitação profissional
a disciplina, a doutrina e a solidariedade
a dignidade humana, a efetividade e a abnegação
a hierarquia, a credibilidade e a tradição
o espírito profissional, a bravura e a dedicação
Apresentam-se como formas de provimento do cargo de policial militar expressamente previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:
aproveitamento, nomeação e redistribuição
ascensão, investidura e substituição
readaptação, transferência e promoção
posse, nomeação e movimentação
nomeação, reversão e reintegração
Dentre outras hipóteses legais, apresenta-se como requisito ou condição para o ingresso na Polícia Militar da Bahia:
ser eleitor e achar-se em gozo dos seus direitos políticos
possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria C
possuir estatura mínima de 1,55 m para candidatos do sexo masculino e 1,50 m para as candidatas do sexo feminino
ter o mínimo de vinte e um e o máximo de trinta anos de idade
possuir a escolaridade ou formação profissional exigida ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na data de inscrição do certame
No que se refere ao “compromisso policial militar”, assim dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:
o compromisso possui caráter formal e deve ser prestado pelo civil aprovado em certame público na presença da tropa, no ato de sua investidura
todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, deve prestar compromisso de honra, no qual deve afirmar a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestar a sua firme disposição de bem cumprí-los
ao ser aprovado em concurso público, o candidato deve prestar compromisso, em solenidade especial, nos seguintes termos: "perante os símbolos nacionais, e pela honra do Estado da Bahia, prometo cumprir os deveres de integrante da Polícia Militar e dedicar-me inteiramente ao serviço público e à coletividade"
a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar
o ingresso na Polícia Militar é assegurado aos aprovados em processo seletivo público, mediante matrícula em curso específico, observadas as condições prescritas no respectivo edital
Apresenta-se, respectivamente, como “posto” e “graduação” próprios da hierarquia policial militar:
1º Tenente PM e Aspirante-a-Oficial PM
Subtenente PM e Tenente Coronel PM
1º Sargento PM e Soldado 1ª Classe PM
Coronel PM e Capitão PM
Cabo PM e Aluno-a-Oficial PM
Consideram-se policiais militares da ativa, dentre outros:
os da reserva remunerada
os exonerados
os agregados
os reformados
os da reserva não remunerada
Com relação ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, assinale a alternativa incorreta.
a hierarquia policial militar é a organização em carreira da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade
a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser observados e mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre os policiais militares
os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de empregados públicos denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente
referidas normas estatutárias regulam o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia
disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar
No que se refere ao tema da “hierarquia policial militar”, assinale a alternativa incorreta.
a antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção ou nomeação,salvo quando for fixada outra data
em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Segurança possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar
a precedência entre policiais militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação e pelo Quadro, como regra
o Subtenente é hierarquicamente superior ao Aluno Oficial
em igualdade de posto, os Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar possuem precedência sobre os Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia. por conveniência da Administração. em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, poderá ser convocado para o serviço ativo. por ato do Governador do Estado, o policial militar
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, a bravura e a hierarquia são valores institucionais
da organização e da carreira, respectivamente.
do policial e da organização, respectivamente.
organização e do policial, respectivamente.
do policial.
da organização.
Samanta e Julio são Policiais Militares. Samanta, praticou dolosamente violência física contra cidadão fora do serviço. Julie fez uso de sua graduação para obter facilidade pessoal. Nestes casos, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, Samanta e Julie estão sujeitos à penalidade de
demissão e advertência, respectivamente.
detenção.
demissão.
demissão e detenção, respectivamente.
detenção e demissão, respectivamente.