Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Estado do Alagoas - PM AL

Em uma blitz de rotina, o policial militar Alberto se deparou com um homem externando visíveis sinais de embriaguez e dirigindo um veículo automotor. Diante dos fatos, fora acionado órgão de trânsito para fins de formalização de infração administrativa. Em seguida, deu voz de prisão ao infrator e determinou que sua equipe encaminhasse o condutor do veículo para uma unidade policial para fins de adoção de procedimentos na seara criminal, dada a situação de flagrante. Durante a ocorrência, antes da condução, o infrator, bastante exaltado, recusou-se a colocar as algemas, agrediu os policiais militares da composição, motivo pelo qual Alberto, ainda no local dos fatos, empregou técnicas de imobilização para conter a agressão, logrando êxito em algemar o infrator, que foi encaminhado à delegacia plantonista. Com base nos conceitos constantes na Portaria Interministerial n.º 4.226, de 31 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta.

O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às praças.

São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

Os policiais militares na ativa e na inatividade sujeitam-se ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas

A hierarquia e a disciplina constituem a base institucional da Polícia Militar, devendo ser observadas pelos policiais na ativa e na inatividade.

Os conceitos de posto, graduação e precedência são aplicados indiscriminadamente aos oficiais e às praças.

Considera-se de natureza civil o exercício, por policial militar, de cargo ou função não especificado na legislação da corporação.

A gravidade da violação dos deveres e das obrigações militares pode variar em virtude do nível hierárquico do autor.

O policial militar deve obediência aos seus superiores hierárquicos, salvo em caso de ato de serviço.

Mesmo que emanadas de autoridade incompetente, as ordens devem ser prontamente obedecidas pelos subordinados