Questões de Concurso sobre Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE MT

 
 
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Determinada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de comunicação, no dia em que foi iniciada, a diversas estruturas orgânicas, de modo que pudessem apresentar críticas e sugestões.

É correto afirmar que a correição assim realizada, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso:


A

deve ser realizada in loco, vedada a realização on-line;


B

é formada por um conjunto de atos, que deve seguir a forma detalhada em lei;


C

é de competência exclusiva do corregedor-geral ou de juiz de direito a quem ele delegar;


D

se ordinária, realizada pelo corregedor-geral, é feita sem prévio aviso, pelo menos uma vez por ano;


E

se extraordinária, deve ser necessariamente geral, sendo realizada pelo corregedor-geral ou juiz de direito, de ofício.

Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos, não computadas nesse número execuções fiscais e cartas precatórias. Ao constatar o ocorrido, o secretário do Juiz da Comarca informou os fatos a esse agente para a adoção das providências necessárias.


À luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, a providência a ser adotada consiste em


A

solicitar designação de juiz substituto para o fim de auxiliar o juiz titular em razão do aumento do volume de trabalho.


B

comunicar o ocorrido à Corregedoria-Geral da Justiça para a adoção das providências necessárias à criação de nova unidade judicial.


C

instaurar correição ordinária de ofício, comunicando-se à Corregedoria-Geral da Justiça para a designação de servidor para acompanhar os trabalhos.


D

instaurar processo de gestão administrativa com o objetivo de aferir a produtividade dos servidores existentes na unidade judicial, para fins de solicitação de reforço.


E

oficiar ao Presidente do Tribunal de Justiça para que seja dimensionado o volume de serviço, em comparação com outros órgãos de competência similar, visando à criação de nova vara.

Considerando o disposto na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta:


I - O Procurador do Estado dar-se-á por suspeito quando houver proferido parecer favorável à pretensão deduzida em juízo pela parte adversa, e, sua atividade funcional está sujeita à correição permanente, realizada na forma da Lei Complementar 95/01, dos regimentos internos da Procuradoria-Geral do Estado, do Conselho Superior e da Corregedoria-Geral.

II - Os Procuradores do Estado serão originariamente processados e julgados pelo Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

III - Os Procuradores do Estado, após três anos de exercício, somente poderão ser demitidos por sentença judicial transitada em julgado.

IV - Os Procuradores do Estado não pertencentes à categoria inicial e à terceira categoria, lotados na sede da Procuradoria-Geral do Estado, somente poderão ser removidos para as Procuradorias Regionais por concurso ou mediante permuta, observado, nas duas hipóteses, o interesse do serviço.


A

Todas as alternativas estão corretas.


B

As alternativas I, II e III estão corretas.


C

As alternativas II, III e IV estão corretas.


D

As alternativas II e III estão incorretas.


E

As alternativas I, II e IV estão corretas.

 
 
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