Questões de Concurso sobre Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM BA

 
 
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A respeito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, órgão autônomo e independente, incumbido de auxiliar o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O TCE deve promover a tomada de contas, quando não prestadas no prazo legal.

II. O TCE deve aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, irregularidade de contas ou descumprimento de suas decisões, as devidas sanções.

III. O TCE deve calcular as cotas dos impostos repassados pela União ao estado da Bahia.

Assinale:


A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.


C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


D

se somente a afirmativa III estiver correta.


E

se somente a afirmativa I estiver correta.

Sobre as atribuições do Conselheiro, segundo o Regimento Interno do TCE/BA (Resolução‐TCE n. 18/92), analise as afirmativas a seguir.

I. O Conselheiro propõe, discute e vota matérias de competência do Tribunal.

II. O Conselheiro apresenta, relata e vota os processos que lhe são distribuídos.

III. O Conselheiro substitui, na ordem decrescente de antiguidade, o Vice‐Presidente e o Corregedor em suas ausências e impedimentos.

Assinale:


A

se somente a afirmativa I estiver correta.


B

se somente a afirmativa III estiver correta.


C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.


D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

 
 
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