Questões de Concurso sobre Tribunal de Justiça do Espírito Santo - TJ ES

a partir de 16 de março de 2026;

a partir de 16 de março de 2027;

a partir de 16 de dezembro de 2026;

a partir de 16 de dezembro de 2027;

a qualquer momento.

juntamente com o corregedor-geral, será eleito o vice-corregedor, que não se afastará de suas funções ordinárias quando no exercício da Corregedoria, competindo a este as atribuições previstas no regimento interno;

o corregedor-geral de Justiça, eleito por processo e prazo iguais aos do presidente, ficará afastado de suas funções ordinárias, inclusive como vogal perante o Tribunal Pleno e o Conselho Superior da Magistratura;

se o corregedor-geral de Justiça deixar a função em definitivo por motivo previsto em lei, o presidente do Tribunal exercerá, temporariamente, as suas funções, até a organização de novas eleições;

a Corregedoria Geral da Justiça, órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com jurisdição em todo o Estado, será exercida por um desembargador com o título de corregedor-geral de Justiça;

o corregedor-geral de Justiça poderá ser reeleito para um único mandato subsequente.

ao Conselho da Magistratura, compete julgar o pedido de efetivação na titularidade dos serviços notariais e registrais de serventias não oficializadas;

ao corregedor-geral de Justiça, compete expedir os atos de nomeação, remoção, afastamento e perda de delegação dos delegatários do exercício das atividades notarial e de registro;

aos juízes de direito, especialmente em matéria de Registros Públicos, compete processar e julgar as causas relativas a loteamento e venda à prestação de imóveis, bem de família, registros torrens e hipoteca legal, incluindo as que interessam à incapaz ou à Fazenda Pública;

ao vice-presidente do Tribunal, compete, privativamente, propor ao Poder Legislativo a criação ou a extinção de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos de seus membros, dos juízes e dos serviços auxiliares, observadas as restrições constitucionais;

aos juízes de direito, especialmente em matéria de Fazenda Pública Estadual, compete decidir sobre dúvidas levantadas e consultas feitas por tabeliães e oficiais de registro público e sobre distribuição de causas, ainda que estas versem sobre execução de sentença proferida por outro juiz.

cumulativa de, pelo menos, dois dos seguintes requisitos, quais sejam, população mínima da comarca de 100 mil habitantes; distribuição anual média de 10 mil processos na comarca, no último triênio; e distribuição anual média de 5 mil processos, no último triênio, na unidade judiciária a ser desmembrada;

cumulativa dos seguintes requisitos, quais sejam, população mínima da comarca de 100 mil habitantes; distribuição anual média de 10 mil processos na comarca, no último triênio; e distribuição anual média de 5 mil processos, no último triênio, na unidade judiciária a ser desmembrada;

cumulativa dos seguintes requisitos, quais sejam, população mínima da comarca de 30 mil habitantes; distribuição anual média de 4 mil processos na comarca, no último triênio; e distribuição anual média de 2 mil processos, no último triênio, na unidade judiciária a ser desmembrada;

alternativa de um dos seguintes requisitos, quais sejam, população mínima da comarca de 30 mil habitantes ou distribuição anual média de 4 mil processos na comarca;

alternativa de um dos seguintes requisitos, quais sejam, população mínima da comarca de 100 mil habitantes ou distribuição anual média de 10 mil processos na comarca.

registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, penhor, títulos e documentos, alienação fiduciária, protesto e registro das pessoas jurídicas;

registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, alienação fiduciária, ações trabalhistas e de acidentes do trabalho e tabelionato;

escrivania de menores, órfãos, família, ausentes, interditos, resíduos, executivos fiscais, inventários em geral e tabelionato;

escrivania do crime, crimes da competência do juiz singular, processos da competência do júri e execuções criminais;

escrivania do cível, comercial, ações trabalhistas e de acidentes do trabalho e tabelionato.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

devem zelar pela dignidade da justiça.

devem abster-se de captação de clientela no exercício da função de juiz leigo.

devem informar às partes, de forma clara e imparcial, os riscos e consequências de uma demanda judicial.

devem abster-se fazer pré-julgamento da causa.

em caso de descumprimento de seus deveres, será cabível representação perante à Corregedoria do Tribunal de Justiça.