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O Estatuto da Universidade Federal do Acre (UFAC) possui título específico voltado à delimitação de suas finalidades e objetivos institucionais, bem como definição de seus princípios de organização e estrutura (Título I – DA UNIVERISDADE - arts. 1º a 5º). Nesse sentido, é possível afirmar que a UFAC, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tem como finalidades a produção e a difusão de conhecimento, visando contribuir para o desenvolvimento pautado pela melhoria das condições de vida e a formação de uma consciência crítica, incumbindo-se de:
Estimular o espírito científico e o pensamento reflexivo, motivando o trabalho de pesquisa e investigação do saber, desenvolvendo o entendimento do homem e do meio em que vive.
Promover a difusão das conquistas e benefícios resultantes da produção do conhecimento unicamente na capital do Estado do Acre.
Focar no desenvolvimento da qualidade do ensino superior sem qualquer vinculação com o sistema de ensino básico.
Realizar pesquisas e estimular atividades voltadas ao conhecimento científico e cultural da realidade, dentro da universalidade do saber, sem se preocupar com as especificidades socioculturais dos povos.
Garantir a manutenção do conhecimento produzido na instituição apenas nos limites territoriais do Estado do Acre.
Conforme às disposições expressas do Estatuto da UFAC, os órgãos integradores são unidades articuladas com os Centros e de apoio às ações de ensino, pesquisa e extensão, decorrentes de projetos voltados para os estudos de interesses intersetoriais, é considerado um órgão integrador:
Parque Zoobotânico (PZ)
Editora da UFAC (EDUFAC)
Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI)
Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (NURCA)
Núcleo de Processo Seletivo (NUPS)
O Estatuto da Ufac possui diversas disposições acerca do funcionamento dos órgãos da estrutura interna da Universidade Federal do Acre. Conforme as disposições estatutárias, nas ausências ou impedimentos simultâneos do reitor e do vice-reitor, a Reitoria será exercida:
Por um Diretor a ser nomeado pelo reitor, observado o perfil exigido na legislação vigente.
Por um pró-reitor a ser nomeado pelo vice-reitor, observado o perfil exigido na legislação vigente.
Pelo membro mais antigo da Assembleia de Centro.
Pelo Conselho de Administração.
Por um pró-reitor a ser nomeado pelo reitor, observado o perfil exigido na legislação vigente.
De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal do Acre, os Órgãos Suplementares são unidades de apoio da administração, com funções de operação, manutenção e prestação de serviços à universidade. Assinale a única alternativa que apresenta somente as unidades inseridos neste grupo:
Pró-Reitoria de Administração, Núcleo de Interiorização e Educação à Distância, Biblioteca Central, Arquivo Central, Núcleo de Tecnologia da Informação.
Núcleo de Registro e Controle Acadêmico, Núcleo de Tecnologia da Informação, Núcleo de Interiorização e Educação à Distância, Editora da Ufac, Prefeitura do Câmpus.
Núcleo de Registro e Controle Acadêmico, Editora da Ufac, Núcleo de Interiorização e Educação à Distância, Arquivo Central, Museu Universitário.
Pró-Reitoria de Administração, Núcleo de Tecnologia da Informação, Prefeitura do Câmpus, Arquivo Central, Museu Universitário.
Núcleo de Registro e Controle Acadêmico, Biblioteca Central, Arquivo Central, Editora da Ufac.
O Estatuto da Ufac, em seu art. 62 prevê que: "A Universidade Federal do Acre terá patrimônio financeiro indissociável, que será gerido pela Reitoria, na forma deste Estatuto e do Regimento Geral". Com base nessa informação, é correto afirmar que:
a distribuição dos recursos financeiros da Universidade Federal do Acre será disciplinada no Estatuto e em resoluções próprias do Conselho de Administração, obedecendo ao princípio da descentralização orçamentária;
as dotações constantes do Orçamento Geral da União não constituem recursos financeiros da Universidade Federal do Acre;
as doações e contribuições, vinculadas ou não, feitas à Ufac, somente podem ser realizadas por pessoas jurídicas, nacionais ou internacionais;
não há a possibilidade de subvenções, auxílios, contribuições e verbas com destinação especial, serem atribuídos à Universidade Federal do Acre, nos orçamentos dos municípios;
as taxas cobradas nos termos estatutários e regimentais, sem violar o princípio da gratuidade do ensino, constituem recursos financeiros da Universidade Federal do Acre.
A Universidade Federal do Acre, Instituição Federal de Ensino Superior, se organiza com a observância aos seguintes princípios, exceto:
Cooperação com instituições de produção de conhecimento em âmbito nacional e internacional;
Compromisso com a democracia e com o desenvolvimento cultural, artístico, científico, tecnológico e socioeconômico do país;
Fragmentação do saber, consideradas a diversidade e universalidade das áreas do conhecimento para formação profissional;
Indissociabilidade de patrimônio e da administração;
Compromisso com a produção, com a sistematização e com a difusão de conhecimento.
Nos termos do Estatuto da Universidade Federal do Acre, considera-se:
comunidade universitária: os docentes, os discentes e os servidores técnico administrativos e servidores terceirizados, regendo-se pelo Estatuto, pelo Regimento Geral e pelas normas baixadas pelos órgãos competentes;
corpo docente: os integrantes das carreiras do magistério superior e da educação básica, técnica e tecnológica — professores visitantes, temporários, adjuntos, de contrato especial e substitutos;
matrícula em disciplinas isoladas: a inscrição nas disciplinas que o aluno avulso, especial e visitante pretende cursar na instituição, sendo realizada após a matrícula institucional, condicionada à existência de vagas e respeitando o limite máximo de disciplinas e períodos estipulados nas normas internas;
alunos avulsos: os graduados em curso superior, que retornam à universidade com o objetivo de atualização e aprofundamento de estudos, criando vínculo temporário com a instituição durante o tempo em que realizam os estudos pretendidos;
alunos especiais: os alunos oriundos da mobilidade acadêmica, instituída por convênio firmado entre as Instituições Federais de Ensino Superior e demais convênios realizados com outras instituições de ensino superior nacionais ou internacionais, criando vínculo temporário com a Ufac.
Considerando o Regimento Geral da Universidade Federal do Acre, assinale a alternativa que apresenta uma unidade que faz parte dos Órgãos Integradores da Instituição:
Assessoria de Cooperação Interinstitucional
Núcleo de Tecnologia da Informação
Núcleo de Interiorização e Educação à Distância
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Núcleo de Processo Seletivo
Leia as afirmativas abaixo e assinale a opção correta, considerando o estabelecido no Estatuto da Ufac:
Os Conselhos Curadores, Técnico-Científicos e Gestores são órgãos máximos de gestão e deliberação dos Órgãos Integradores e das Unidades Especiais, respectivamente;
O Conselho Universitário terá como órgãos assessores a Câmara de Títulos Honoríficos; a Câmara de Legislação e Normas; a Câmara de Ensino e Pós-Graduação e a Câmara de Pesquisa e Extensão;
A Assembleia de Centro é o órgão máximo de gestão e deliberação das Coordenações de Curso;
Os Departamentos são as unidades acadêmico-administrativos, com a finalidade de desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão;
Os candidatos a reitor e a vice-reitor poderão pertencer ao quadro de servidores efetivos, ativos e inativos da Universidade Federal do Acre.
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Acre são, respectivamente, órgão executivo e órgão deliberativo da Instituição:
Reitoria e Centros.
CONSU e CONSAD.
CEPEX e Pró-reitorias.
CONSU e Assembleia de Centros.
Pró-Reitorias e CONSAD.
De acordo com a estrutura administrativa da Universidade Federal do Acre, prevista no Estatuto da UFAC, são Pró-Reitorias pertencentes à referida estrutura:
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Pró-Reitoria Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica.
Pró-Reitoria de Administração e Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.
Pró-Reitoria de Assuntos Técnicos Administrativos e Pró-Reitoria do Campus.
Pró-Reitoria dos Centros e Departamentos e Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.
Pró-Reitoria de Planejamento e Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos e Institucionais.
Qual o título é outorgado aos servidores da Universidade Federal do Acre que tenham alcançado posição eminente ou prestado relevantes serviços ao ensino, à pesquisa, à extensão ou à administração universitária?
Doutor Honoris Causa.
Professor Honoris Causa.
Professor ou Técnico-Administrativo Emérito.
Cidadão Emérito.
Especialista Emérito.
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Acre, quem são os alunos avulsos?
São aqueles oriundos de processo seletivo, de transferência ou de convênio com outras instituições de ensino superior que possuem vínculo regular com os cursos de graduação ou pós-graduação oferecidos na Universidade Federal do Acre;
São os alunos oriundos da mobilidade acadêmica, instituída por convênio firmado entre as Instituições Federais de Ensino Superior e demais convênios realizados com outras instituições de ensino superior nacionais ou internacionais, criando vínculo temporário com a Universidade Federal do Acre.
São graduados em curso superior, que retornam à universidade com o objetivo de atualização e aprofundamento de estudos, criando vínculo temporário com a instituição durante o tempo em que realizam os estudos pretendidos;
São alunos egressos da própria Universidade que retornam à instituição para fazer novos cursos.
São aqueles originários de outras instituições de ensino superior, reconhecidas e credenciadas, que temporariamente realizam estudos em algumas disciplinas na Universidade Federal do Acre, criando vínculo temporário com a instituição;
É órgão deliberativo, normativo e consultivo da Universidade Federal do Acre, em matéria administrativa:
A Pró-Reitoria de Administração (PRAD).
O Conselho Universitário.
O Câmara de Administração.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Conselho de Administração.
A Comunidade Acadêmica da Universidade Federal do Acre, conforme seu Estatuto, se constitui por:
Docentes e Discentes, somente.
Docentes e Servidores Técnico-Administrativos, somente.
Por Docentes, Discentes, Servidores Técnico-Administrativos e Comunidade Externa.
Discentes, somente.
Docentes, Discentes e Servidores Técnico-Administrativos.
Assinale a opção correta, considerando o estabelecido no Estatuto da UFAC-2013
A Reitoria é órgão executivo e normativo superior da universidade, que contará com órgãos de assessoramento e de assistência diretos.
O Colégio de Aplicação é o órgão suplementar, com estrutura administrativa própria, que desenvolve educação básica, configurando-se como campo de estágio voltado para a experimentação pedagógica
Os cursos de extensão terão por objetivo atender as demandas da sociedade. por intermédio da produção acadêmica da Universidade Federal do Acre, e, ao mesmo tempo, apreender informações necessárias à melhoria do conhecimento produzido.
Os Órgãos Integradores sã o unidades de ensino que também realizam atividades de pesquisa e extensão e cuja natureza é a de experimentação, estágio e complemento da formação profissional em interação com as unidades acadêmicas pertinentes.
As Unidades Especiais sã o unidades de apoio da administração com funções de operação, manutenção e prestação de serviços à universidade.
Segundo o disposto no Estatuto da Ufac - 2013, a Universidade Federal do Acre organizar-se-á com a observância dos seguintes princípios, exceto:
Universalidade do conhecimento e fomento à interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, como mecanismo de evitar a fragmentação do saber.
Compromisso com a produção, a sistematização e a difusão de conhecimentos.
Dissociabilidade de patrimônio e administração
Avaliação e aprimoramento constante da qualidade de seus serviços.
Inalienabilidade de seu patrimônio.