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A respeito dos direitos e deveres da magistratura, bem como a responsabilidade civil e ...

Ano: 2023
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - CSJT - Juiz do Trabalho Substituto - 2023

A respeito dos direitos e deveres da magistratura, bem como a responsabilidade civil e administrativa dos magistrados, analise as afirmativas a seguir.


I. Os juízes do Trabalho substitutos que estejam em estágio probatório não poderão praticar todos os atos reservados por lei aos juízes vitalícios.

II. Os desembargadores federais do Trabalho, nomeados para a vaga reservada ao quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia), somente terão vitaliciedade após o período de dois anos.

III. O exercício de cargo de magistério superior, público ou particular, somente será permitido ao magistrado se houver correlação de matérias e compatibilidade de horários, vedado, em qualquer hipótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.


Está correto o que se afirma em:

A

somente II;

B

somente III;

C

somente I e II;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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