Imagem de fundo

O regime de tramitação é determinado conforme as características de cada proposição. Ne...

O regime de tramitação é determinado conforme as características de cada proposição. Nesses termos, terá tramitação prioritária aquela que tratar de


A

suspensão de imunidade parlamentar na vigência do estado de sítio.


B

transferência temporária da sede do governo.


C

intervenção em município.


D

projeto de lei ordinária que se destine a regular disposições constitucionais.


E

declaração de vacância do cargo de Vice-Governador do Estado.