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No que diz respeito ao Código de Posturas, Lei Complementar...
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Q1042105
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao Código de Posturas, Lei Complementar n.º 17/92, é(são) permitido(s)
A
abertura de fossa séptica nos prédios da cidade providos de rede de abastecimento de água e esgoto.
B
terrenos cobertos de vegetação denominada mato, dentro do perímetro urbano da cidade, desde que devidamente cercados.
C
o transporte de pedra e argila em qualquer veículo, dentro do perímetro urbano, com encerado para a proteção da carga.
D
o escoamento de água servida para a rua, mesmo que esta seja servida com rede de esgoto.
E
queimar no próprio quintal folhas de árvores, ainda que em quantidade que cause moléstia à vizinhança.