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No município de Vitória, a Lei nº 4.803, sancionada em 21 de Dezembro de 1998, institui a inclusão da História afro-brasileira no conteúdo curricular das escolas do sistema municipal de ensino. A inclusão dessa lei, segundo a reformulação dos currículos das escolas nesse município, tem por finalidade:
denunciar a exclusão de afrodescendentes perante outros grupos étnicos, nas relações socioeconômicas do Brasil.
estruturar uma educação antirracista por meio da descr ição de lutas e resistências de afrodescendentes contra a dominação cultural europeia.
justificar os elevados índices de exclusão e de repetência de alunos afrodescendentes por meio da diferenciação histórica e cultural entre os povos.
combater o quadro de desigualdades de oportunidades para afrodescendente pela recuperação histórico-cultural de sua origem africana.