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A respeito dos responsáveis tributários pelo recolhimento...
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Q1114745
Teclas de Atalhos
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A respeito dos responsáveis tributários pelo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal no 12.392/2005, e no Decreto Municipal no 15.356/2005, assinale a alternativa correta.
A
O fato do serviço estar sujeito à imunidade não exime o responsável pelo recolhimento do tributo.
B
Responde exclusivamente a sociedade pelos seus créditos tributários, ainda em caso de liquidação de sociedade de pessoas.
C
A ausência de emissão do documento fiscal ou de sua emissão em desacordo com a legislação tributária eximirá o contribuinte pelo recolhimento da diferença apurada.
D
A Administração Direta Municipal não poderá figurar como responsável pelo recolhimento na fonte de crédito de ISS.
E
Os responsáveis estão obrigados à apuração e ao recolhimento integral do imposto devido, da atualização monetária, da multa e dos juros, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte.