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Acerca do recolhimento e do lançamento do ISS no Município...
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Q1162863
Teclas de Atalhos
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Acerca do recolhimento e do lançamento do ISS no Município de Criciúma, é correto afirmar:
A
O ISS será recolhido após o início da atividade, quando esta for eventual ou provisória.
B
Nas edificações o imposto será recolhido no ato do habite-se ou apenas quando da ocupação definitiva da edificação.
C
Quando retido por substituição tributária, o imposto será recolhido no último dia do mês seguinte à retenção.
D
O imposto será lançado com base nos elementos do cadastro fiscal, quando se tratar de prestação de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissional autônomo).
E
Quando os serviços forem prestados por profissionais autônomos, o ISS será recolhido até o último dia de cada mês, podendo ser pago com desconto caso seja recolhido em cota única na data e nas condições previstas no calendário fiscal.