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São funções básicas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Para - SU...
São funções básicas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Para - SUSIPE, EXCETO
A
implementar e executar a Política Penitenciária no Estado, estabelecendo suas diretrizes.
B
manter e administrar, por meio de seus estabelecimentos penais, a custódia de presos provisórios, condenados e submetidos à medida de segurança detentiva, em consonância com o disposto em sentença ou decisão criminal.
C
normatizar os procedimentos administrativos e operacionais das unidades prisionais do Sistema Penitenciário Estadual, padronizando as rotinas e processos de trabalho.
D
dimensionar e disciplinar a ocupação e a lotação das unidades prisionais existentes no Estado.
E
desenvolver protocolos de classificação de pessoas presas, com vistas a homogeneizar a custódia cautelar e a execução da pena, de forma a promover o tratamento penitenciário igual e padronizado para todos.