Segundo a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, nos distritos balneários ou turísticos, salvo em casos especiais definidos por Lei, não é permitida a construção de edifícios com mais de seis pavimentos. Já, nas orlas, permite-se a construção máxima de quantos pavimentos? Segundo a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, nos distritos balneários ou turísticos, salvo em casos especiais definidos por Lei, não é permitida a construção de edifícios com mais de seis pavimentos. Já, nas orlas, permite-se a construção máxima de quantos pavimentos?

Segundo a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, nos dist...

Q1284099

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Belém - Legislação Aplicada

Ano: 2018

Prova: Instituto AOCP - SESMA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental - 2018

Segundo a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, nos distritos balneários ou turísticos, salvo em casos especiais definidos por Lei, não é permitida a construção de edifícios com mais de seis pavimentos. Já, nas orlas, permite-se a construção máxima de quantos pavimentos?

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