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Segundo a Lei no 6.662, de 10 de outubro de 1991, do...
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Q1291170
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei no 6.662, de 10 de outubro de 1991, do Município de Campinas, as atribuições do Conselho de Escola definem-se em função das condições reais das escolas da rede do ensino municipal, da organização do próprio Conselho de Escola e das competências dos profissionais em exercício na Unidade Escolar. Com base na mencionada lei, assinale a alternativa que contém uma atribuição que é da competência dos Conselhos de Escola.
A
Pronunciar-se sobre critérios para celebração de convênios da Secretaria Municipal de Educação com outros organismos das esferas públicas ou privadas.
B
Deliberar sobre atividades extracurriculares e extraclasses que visem a um maior aprimoramento do educando.
C
Indicar seus representantes para a organização e a execução dos Congressos Municipais de Educação.
D
Participar da elaboração do Plano Municipal de Educação.
E
Pronunciar-se sobre as modificações a serem introduzidas no Plano Diretor do Município no que diz respeito à educação pública.