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A fiscalização municipal encontrou feirante de hortifrútis...
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Q1300994
Teclas de Atalhos
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A fiscalização municipal encontrou feirante de hortifrútis sem permissão para exercer a atividade no local e com mercadorias em más condições sanitárias. A respeito da atuação do fiscal, segundo o disposto no Código de Posturas, é CORRETO afirmar que
A
tendo sido realizada notificação preliminar, o agente poderá sugerir o arquivamento do processo.
B
diante de perigo iminente de consumo pela comunidade, o agente deverá autuar o feirante por ausência de permissão para referida atividade e, em seguida, aguardar sua regularização na Prefeitura.
C
o agente deverá autuar o feirante e realizar a apreensão da mercadoria em seu poder e aguardar 24 (vinte e quatro) horas para reclamação ou retirada desta.
D
após a autuação, caso o infrator efetue o pagamento imediato e integral da multa aplicada, o agente poderá sugerir o arquivamento do processo.
E
tendo em vista tratar-se de produto perecível, o agente poderá destinar a mercadoria para consumo da cozinha da Prefeitura, desde que cumpra o trâmite processual de encaminhá-la à secretaria competente.