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Servidor público municipal de São Paulo, após o competente...
Servidor público municipal de São Paulo, após o competente inquérito administrativo, por falta disciplinar de natureza grave, sofre a pena de demissão do serviço público, aplicada pelo Secretário da Pasta. Inconformado com a decisão, requer revisão do inquérito administrativo.
Para que o pedido do ex-servidor seja recebido e
processado, o servidor deve alegar em seu favor
A
que a decisão fora manifestamente ilegal, pois além de contrariar dispositivo legal estava desconforme à evidência dos autos.
B
que houvera injustiça na aplicação daquela penalidade.
C
que, sendo ele chefe de família, ficaria esta desprotegida com a sua demissão.
D
que a comissão processante não considerou o seu bom comportamento e a sua eficiência demonstrada durante o período em que esteve no serviço público.
E
que possui idade avançada e que a sua demissão estaria atentando contra as disposições do Estatuto do Idoso.