Em conformidade com o Código de Obras do Município, Lei...

ALVARÁ é documento expedido pelas autoridades competentes, autorizando a execução de obras sujeitas à fiscalização.

ÁREA FECHADA é área guarnecida em todo seu perímetro por paredes ou divisas de lotes.

EMBASAMENTO é parte inferior de uma edificação; pavimento que tem o piso situado abaixo do terreno circundante exterior, com a condição do nível do terreno não estar acima da quarta parte do pé direito.

POÇO DE VENTILAÇÃO é área de pequenas dimensões destinada à ventilação de compartimentos de utilização transitória ou especial.

UNIDADE AUTÔNOMA é parte da edificação vinculada a uma fração ideal do terreno, sujeita às limitações legais, constituída de dependências e instalações de uso privativo e de parcelas das dependências e instalações de uso comum da edificação, destinada exclusivamente para fins residenciais, assinada e assinaladas por designação especial.