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Em conformidade com o Código de Posturas do Município, Lei...
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Q1341293
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Código de Posturas do Município, Lei Municipal 1.356/2003, no que se refere a licença de vendedor ambulante, só será concedida pela Prefeitura, mediante o atendimento pelo interessado de algumas formalidades, assinale dentre as opções abaixo a opção incorreta:
A
Apresentação de carteira de saúde ou de atestado fornecido pela entidade pública competente.
B
Apresentação de carteira de identidade, carteira profissional e carteira de motorista (CNH).
C
Pagamento da taxa devida pela licença.
D
Pagamento da taxa correspondente ao veículo a ser utilizado.
E
Comprovar o pagamento da taxa de aferição de balanças, pesos e medidas, recolhida ao INMETRO.