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Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Portão, o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo:
Por cinco dias, cada vez que doar sangue, em até quatro vezes por ano.
Até dois dias, para se alistar como eleitor.
Até cinco dias consecutivos, por nascimento do filho, para o pai, a contar da data de evento
Até oito dias consecutivos, por motivos decasamento.
Para amamentar o próprio filho até que este complete seis meses de idade.