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Em conformidade com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o...
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Q1395783
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis/MT, o servidor de carreira em estágio probatório que responde a processo administrativo disciplinar
A
não poderá ser exonerado por inabilitação na avaliação do estágio probatório, devendo ser demitido.
B
poderá ser exonerado a pedido na pendência do processo.
C
será exonerado de ofício após a conclusão do processo.
D
somente poderá ser exonerado a pedido após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.