Questão Q1402399 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Com base na Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de
1996 e consolidada em setembro de 2006, marque a
opção correta.

Gran Questões · Accepted Answer

Art. 13: Todas as atividades a serem desenvolvidas
no Município devem ocorrer sem riscos de causar
poluição sonora e visual, poluição do ar, da água, do
solo e do subsolo.

Gran Questões · Answer

Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Estado
do Ceará.

Gran Questões · Answer

Art. 3º: O território do Estado está dividido em três
macrozonas para o planejamento das ações
governamentais.

Gran Questões · Answer

Art. 12: O parcelamento, o uso e a ocupação de
terrenos localizados no Município dependem de
prévia autorização do órgão Federal competente.

Com base na Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996 e...