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De acordo com a Lei Estadual nº 14.310 (Código de Ética e...
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Q1414750
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Estadual nº 14.310 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais), é considerada como uma das causas de justificação de transgressão disciplinar:
A
Ter o militar prestado serviços relevantes.
B
Ter o transgressor procurado diminuir as conseqüências da transgressão, antes da sanção, reparando os danos.
C
Motivo de força maior ou caso fortuito, plenamente comprovado.
D
A transgressão ter sido cometida em obediência à ordem de
qualquer pessoa.