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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de...
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Q1438804
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Auxiliar de Secretaria de Educação Básica - 2019
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taiobeiras (MG) faz alusão à aplicação de penalidades disciplinares pelos representantes do Poder Público designados para tal.
Nesse raciocínio, conforme a Lei n.º 719/1993, a responsabilidade pela aplicação de penalidade quando se tratar de caso passível de advertência ou suspensão de até trinta dias é
A
do chefe da repartição e outra autoridade, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos.
B
do Prefeito Municipal.
C
das autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferiores ao Prefeito Municipal.
D
da autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão.
E
do dirigente superior de autarquia e fundação municipal.