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Em matéria de regime jurídico funcional, ou seja, o...
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Q1457854
Teclas de Atalhos
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Em matéria de regime jurídico funcional, ou seja, o conjunto de regras de direito que regulam a relação jurídica entre o poder público e seu pessoal, a Lei Complementar nº 06/91 de Osasco estabelece que são submetidos ao regime jurídico estatutário o pessoal da administração:
A
direta apenas;
B
direta e indireta;
C
direta, autárquica e fundacional;
D
indireta e os contratados temporariamente;
E
direta, indireta e ocupantes de cargo em comissão.