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De acordo com as disposições do Código de Obras do...

De acordo com as disposições do Código de Obras do Município de Taquaral de Goiás, assinale a alternativa incorreta:


A

Os projetos que acompanham o requerimento para licença, deverão, obrigatoriamente, ser apresentados em 04 (quatro) vias, com as dimensões mínimas de 20 (vinte) por 30 (trinta) centímetros.


B

À Prefeitura do Município não caberá o direito de indagar a destinação da obra, no conjunto ou suas partes, não podendo ainda recusar aquilo que for julgado como inadequado, do ponto d e vista d a segurança, higiene, salubridade e estética.


C

Será devolvido aos autos, com declaração dos motivos, todo projeto que contiver erro de qualquer espécie e que não satisfizer as exigências do Código de Obras do Município.


D

Se o projeto apresentar apenas leves inexatidões e equívocos, o órgão encarregado da Prefeitura chamará o interessado para esclarecimento. Se, findo o prazo de 08 (oito) dias, não forem prestados os esclarecimentos necessários, o pedido será arquivado, já com o indeferimento da autoridade municipal.