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São previstas as seguintes penas disciplinares:
São previstas as seguintes penas disciplinares:
A
advertência e suspensão; multa; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
B
advertência e suspensão; multa, censura e demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
C
repreensão e suspensão; multa; destituição de função por encargo de chefia; demissão; e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
D
repreensão e suspensão; multa; censura; demissão; e aposentadoria ou disponibilidade.
E
repreensão e suspensão; multa; destituição de função por encargo de chefia; demissão; e aposentadoria ou disponibilidade.