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Analise as afirmativas a seguir que constituem patrimônio...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda as questões 57 a 60
Analise as afirmativas a seguir que constituem patrimônio ou bens do município e marque a alternativa INCORRETA.
A
Os bens de seu domínio pleno nos termos da lei.
B
O mar territorial.
C
O domínio útil e direto sobre os bens aforados ao Município.
D
A divisa fiscal e seus demais créditos.
E
Outros bens e direitos incorporados ou adquiridos a qualquer título.