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De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de...
De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, O imposto sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado, tem como fato gerador:
A
Incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.
B
Extinção de pessoas jurídicas.
C
Transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
D
Incorporação de pessoas jurídicas.