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De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores...
De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta:
A
Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.
B
Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.
C
Aproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.
D
Constitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.